|
Abstract:
|
O presente trabalho buscou examinar o cenário do Direito Socioeducativo no ordenamento
jurídico brasileiro frente ao punitivismo. O estudo foi organizado em três partes.
Primeiramente, realizou-se uma retrospectiva histórica do tratamento dos adolescentes em
conflito com a lei no Brasil; em seguida, abordou-se a visão atual de responsabilização
estatutária estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, nos ditames da Doutrina da Proteção Integral, que define a finalidade
eminentemente pedagógica das medidas socioeducativas; e, por fim, foram apontados os
avanços do caráter punitivista dentro do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, no que
concerne às medidas socioeducativas. Concluiu-se que a perspectiva de proteção estabelecida
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem prevalecido frente às investidas punitivistas,
mas desfrutam de amplo espaço nas instituições justamente incumbidas de priorizar e garantir
o pleno desenvolvimento dos adolescentes. Adotou-se uma abordagem dedutiva de pesquisa,
que se fundamentou, principalmente, em análise legislativa, levantamento jurisprudencial e
revisão bibliográfica. |
