Para inglês ver: de 1888 a 2023. O neoescravismo e o trabalho doméstico no Brasil urbano, à luz da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, revelados na pandemia de COVID 19

Abstract

Em uma contextualização das condições materiais de natureza sócio histórica e econômica e das relações conjunturais raciais e generificadas, este estudo denuncia que os processos de opressão e racismo conduzem ao status da situação atual da empregada doméstica no Brasil - figura que ainda é análoga às mulheres negras escravizadas em suas funções. Tal legado da escravidão persiste no pós-abolição formal e na migração para as cidades. Especificamente neste trabalho, analisa-se como este quadro foi combinado com a pandemia de COVID-19 - em um exemplo documentado da biopolítica- e como a situação precária das empregadas domésticas foi escancarada durante esta última crise sanitária, considerando-se, neste quadro, também a hesitação dos legisladores brasileiros em regular essa atividade para a proteção das trabalhadoras. Apresenta-se, para tanto, casos emblemáticos ocorridos, nesse contexto e dentro dessa categoria profissional. Discute-se a punição e fiscalização, bem como a aplicação da Convenção 189 da OIT. Por fim, obviamente, por suas características acadêmicas, nesse trabalho, pretende-se iniciar um debate sobre o tema, analisando suas características e contextos, sem a pretensão de o solucionar – caso este que demandaria outra abordagem. Finalmente, realiza-se uma revisão e pesquisa bibliográfica consistente sobre o problema apresentado.

Through the contextualization of material conditions of a socio-historical and economic nature and contextual racial and gendered relations, this research denounces that processes of oppression and racism lead to the current situation of domestic workers in Brazil - this figure is still analogous to black women enslaved in their duties. This legacy of slavery persists in the post-formal abolition and migration to the cities. Specifically, in this study, we analyze how this situation combined with the COVID-19 pandemic - in a documented example of biopolitics - and how the precarious situation of domestic workers was exposed during this latest health crisis, considering, in this context, also the hesitation of Brazilian legislators to regulate this activity to protect female workers. To this end, emblematic cases occurred in this context and within this professional category are introduced. Punishment and supervision are discussed, as well as the application of ILO Convention 189. Finally, obviously, due to its academic characteristics, this work intends to start a debate on the topic, analyzing its characteristics and contexts without the intention of solving it – which would require another academic approach. Finally, a consistent bibliographical review and research was conducted on the problem presented.