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Abstract:
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O presente trabalho buscou significados das recentes mudanças no Rol de Eventos e Procedimentos da ANS, ocorridas a partir de decisão divergente de turma do STJ no EREsp nº 1733013 até a aprovação da Lei 14.454/22, em relação ao desenvolvimento da história do Direito Sanitário. Para isso revisou-se a bibliografia histórica das formações sociais do ocidente desde a Idade Média Feudal passando pela Alta e Baixa Idade Média, Modernidade Industrial Inglesa, República Francesa, surgimento do Higienismo e as respectivas formas de regulação do Direito à Saúde. Também se resgatou a própria experiência brasileira de Direito Sanitário, desde o início do Brasil República até os tempos constitucionais após a redemocratização. Por fim, observa alguns paralelos encontrados entre as experiências históricas de cuidado público com a saúde e as recentes mudanças na forma de interpretação do Rol de Eventos e Procedimentos da ANS. |
