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Abstract:
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O objetivo deste estudo é investigar em que medida o Eixo Hipotálamo-Pituitária Adrenal (Eixo HPA) e a Resposta de Luta ou Fuga (RLF) impactam a capacidade de
autodeterminação em crimes passionais não premeditados, com fito ao
aprimoramento do modelo de culpabilidade e responsabilidade criminal na ordem
jurídico-penal brasileira. A análise adotou uma abordagem sistemático-bibliográfica,
examinando a literatura científica, a dogmática e a doutrina penal para fundamentar a
aplicação do Neurodeterminismo ao Direito Penal. O estudo aborda a ativação do Eixo
HPA e da RLF em situações de estresse, questionando a livre escolha racional do
agente no crime e sua plena capacidade de autodeterminação. Inicialmente, explora
o Neurodeterminismo do Crime Passional, analisando os crimes passionais no Código
Penal de 1940, além de abordar o papel do HPA, da RLF e sua influência na tomada
de decisão em casos reais não premeditados. Conclui discutindo como esses
elementos neurobiológicos desafiam conceitos estabelecidos no Direito Penal e
propõe, ao seu término, modificações para um novo modelo de culpabilidade e
responsabilidade criminal. |
