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Abstract:
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Este trabalho intitulado "Dano Moral e Dano Estético como Verbas Indenizatórias Autônomas" tem por objeto um estudo do cabimento da autonomia e da cumulação das verbas em caso de reparabilidade aos danos causados por terceiros ao patrimônio espiritual(psíquico - moral - estético), no âmbito da Responsabilidade Civil Aquiliana. Inicialmente fizemos um rápido apanhado histórico sobre a responsabilidade civil aquiliana, sobre o dano moral e o dano estético,(origem, legislação, definições e diferenças) através de pesquisa bibliográfica e ancorado em doutrina e julgados pertinentes. Expomos as razões do cabimento das verbas indenizatórias, quando da sua aplicação através da ação de indenização, a autonomia e a possibilidade de çumulação das verbas no direito brasileiro, assim como a dificuldade de fixar-se o quantum a ser pago na reparação dos danos. Juntamos um considerável material doutrinário e jurisprudençial, com intuito de oferecer subsídios para uma melhor análise e reflexão a respeito do tema. |
