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Abstract:
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Os "Contratos Eletrõnicos" são uma realidade em nossa sociedade, resultado
da crescente tecnologia, onde no mundo dos negócios realizados por meio da rede Internet,
não há fronteiras. Verifica-se portanto, a constante necessidade de adequação do Direito às
situações emergentes e ainda não previstas tanto em nosso ordenamento como no Direito
Comparado. Desta maneira os operadores jurídicos responsáveis pela regulamentação de nosso
ordenamento, e atualização de nossas leis voltadas a esse assunto tem papel importante. Eles
devem primeiramente identificar cada situação antes de criar leis voltadas a tecnologias que
poderão estar obsoletas em breve. Neste sentido é constante a busca por um modelo genérico,
abrangente, independente de tecnologias, buscando-se com isso um ordenamento maduro o
suficiente, para que se dê validade e eficácia jurídica aos contratos realizados no meio
eletrõnico. |
