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Abstract:
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A presente monografia trata da responsabilidade civil do médico nas
cirurgias plásticas estéticas. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos. O
primeiro deles trata de noções gerais acerca da responsabilidade civil, tais como
histórico do instituto, conceito do mesmo, seus pressupostos, espécies e
excludentes.
O segundo capítulo trata, inicialmente, da responsabilidade civil do médico
em geral, abordando a evolução histórica da mesma, bem como considerações
gerais sobre o tema, tais como as obrigações de meios e de resultado, a natureza
contratual e subjetiva da responsabilidade médica, a responsabilidade do
profissional da área em face do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula de
não-indenizar nos contratos médicos, a Lex artis ad hoc, e, por fím, o erro médico
nas modalidades erro de diagnóstico e erro de tratamento.
Em seguida, trata da temática da responsabilidade médica nas cirurgias
plásticas estéticas. São estudadas neste tópico a questão da legitimidade de tais
espécies de cirurgias, as peculiaridades que as envolvem, a problemática do dano
estético, considerações acerca do dever de informação que ao médico incumbe
observar e do consentimento do paciente para a intervenção cirúrgica e as
obrigações de meios e de resultados no tocante às cirurgias plásticas. |
