GESTAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO NO BRASIL: Liberdade, ética, família e compatibilização da liberdade de planejamento familiar e a garantia de direitos da pessoa gestante

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a gestação por sub-rogação no Brasil, com ênfase na Resolução 2320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e na proposta de reforma do Código Civil, focando na dignidade da gestante e na regulamentação legal. Utilizando uma metodologia indutiva com base em pesquisa bibliográfica, com análise de legislação e resoluções, livros e artigos que abordam sobre o tema, a pesquisa inicia com a observação de casos específicos e legislações vigentes para desenvolver uma compreensão teórica do tema. Inicialmente, o trabalho apresenta um panorama histórico, legal e social da sub rogação no Brasil. Em seguida, realiza uma análise crítica da Resolução 2320/2022 do CFM, identificando suas falhas e desafios. A pesquisa também examina a proposta de reforma do Código Civil, discutindo seu impacto na gestação por sub rogação e como poderia melhorar a garantia da dignidade das gestantes. Além disso, o estudo aborda a cessão temporária de útero à luz dos princípios constitucionais, como dignidade humana, liberdade e autonomia privada, complementando a análise jurídica com uma revisão da literatura sobre a prática de sub-rogação em outros países para identificar boas práticas. Por fim, propõe alternativas para uma regulamentação eficaz da gestação por sub-rogação no Brasil, visando garantir a dignidade das gestantes e a proteção dos direitos dos pais pretendidos, promovendo um ambiente legal seguro e justo para todos os envolvidos

This work aims to analyze surrogacy in Brazil, with emphasis on Resolution 2320/2022 of the Federal Council of Medicine (CFM) and the proposed reform of the Civil Code, focusing on the dignity of pregnant women and legal regulation. Using an inductive methodology based on bibliographical research, with analysis of legislation and resolutions, books and articles that address the topic, the research begins with the observation of specific cases and current legislation to develop a theoretical understanding of the topic. Initially, the work presents a historical, legal and social overview of surrogacy in Brazil. It then carries out a critical analysis of CFM Resolution 2320/2022, identifying its flaws and challenges. The research also examines the proposed reform of the Civil Code, discussing its impact on surrogacy and how it could improve the guarantee of the dignity of pregnant women. Furthermore, the study addresses the temporary transfer of the uterus in light of constitutional principles, such as human dignity, freedom and private autonomy, complementing the legal analysis with a review of the literature on the practice of surrogacy in other countries to identify good practices. Finally, it proposes alternatives for effective regulation of surrogacy in Brazil, aiming to guarantee the dignity of pregnant women and the protection of the rights of intended parents, promoting a safe and fair legal environment for everyone involved