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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a seletividade dos futuros pais no
processo de adoção, focando no perfil das crianças a serem adotadas no Brasil. A
pesquisa foi estruturada em três partes principais. De início, aborda-se uma visão
histórica da adoção e do racismo no Brasil, destacando as legislações de proteção à
criança e ao adolescente e as primeiras regulamentações da adoção. Em seguida é
descrita a estrutura atual da adoção no Brasil à luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), incluindo o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e
Acolhimento (SNA). No terceiro capítulo, são analisados os dados acerca dos perfis
das crianças e adolescentes acolhidos, incluindo características físicas, de saúde e
estrutura familiar e as preferências dos pretendentes à adoção, e as disparidades
que esses números trazem. A pesquisa conclui que ainda há necessidade de
conscientização e políticas públicas e que promovam a efetivação dos direitos
fundamentais das crianças e adolescentes abrigados, garantindo igualdade e
celeridade no processo de adoção. |
