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Abstract:
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Este estudo objetiva compreender a aplicação de práticas de justiça restaurativa em
casos de atos infracionais e seus efeitos na garantia integral dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa analisa os benefícios
das práticas restaurativas, contrastando-os com o sistema de justiça tradicional,
especialmente as medidas socioeducativas. As discussões centram-se na eficácia
da justiça restaurativa em promover a responsabilização, o entendimento mútuo e a
reparação dos danos de maneira mais efetiva que as abordagens tradicionais. Os
resultados obtidos apontam para uma significativa contribuição das práticas
restaurativas para o desenvolvimento social e emocional dos adolescentes que
cometeram atos infracionais, na redução da reincidência, na melhoria das relações
interpessoais dos envolvidos e no fortalecimento dos laços comunitários. Conclui-se
que a justiça restaurativa oferece um caminho viável para a promoção da cultura de
paz e para a garantia integral dos direitos das crianças e adolescentes na resolução
dos casos de atos infracionais. |
