Da sala de parto ao tribunal: a responsabilidade jurídica dos profissionais de saúde diante de casos de violência obstétrica

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo compreender a extensão da responsabilidade jurídica dos profissionais de saúde e investigar a viabilidade e necessidade de criação de uma legislação específica para tratar da violência obstétrica. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa analisa as implicações legais existentes e explora a lacuna na legislação atual, destacando a importância de um entendimento claro sobre as responsabilidades dos profissionais envolvidos nos cuidados obstétricos. As discussões centram-se na análise de casos e na interpretação das normas vigentes. O trabalho destaca também a relevância do consentimento informado e da autonomia da paciente como elementos fundamentais no combate à violência obstétrica. A necessidade de educação continuada para os profissionais de saúde sobre os direitos das mulheres no parto e o respeito às suas decisões é outro ponto crucial identificado pelo estudo. Os resultados apontam para a necessidade urgente de um marco legal endereçado especificamente à violência obstétrica, proporcionando proteção adequada às gestantes e estabelecendo diretrizes claras à atuação e limites aos profissionais de saúde.

The present research aims to understand the extent of the legal responsibility of health professionals and investigate the feasibility and need for creating specific legislation to deal with obstetric violence. Using the deductive method, the research analyzes existing legal implications and explores the gap in current legislation, highlighting the importance of a clear understanding of the responsibilities of professionals involved in obstetric care. Discussions focus on case analysis and the interpretation of current regulations. The work also highlights the relevance of informed consent and patient autonomy as fundamental elements in combating obstetric violence. The need for continued education for health professionals about women's rights during childbirth and respect for their decisions is another crucial point identified by the study. The results point to the urgent need for a legal framework that specifically addresses obstetric violence, providing adequate protection for pregnant women and establishing clear guidelines for the actions and limits of health professionals.