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Abstract:
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O planejamento tributário é uma ferramenta vital para o sucesso das empresas independentemente do
regime tributário ou porte. A maioria das empresas que aderem ao Simples Nacional não possuem a
cultura de conhecer os tributos envolvidos em suas operações, muitas vezes acabam pagando,
desnecessariamente, o imposto em duplicidade. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo analisar
a aplicabilidade da lei monofásica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em uma empresa do ramo alimentício que também
comercializa bebidas frias, localizada no sul da Ilha de Florianópolis/SC. Trata-se de uma pesquisa de
natureza descritiva com abordagem quantitativa, realizada com base no levantamento de dados e
informações, disponibilizadas pela empresa, referentes ao período de 2023. Foram realizados
comparativos entre os valores apurados de impostos antes e após a segregação dos produtos. A
comparação dos impostos devidos com e sem essa segregação demonstra uma economia tributária
significativa ao longo de 2023. Essa economia está diretamente ligada ao faturamento da empresa e à
aplicação precisa das alíquotas, considerando o impacto proporcional dos tributos. Portanto, a adoção
de práticas contábeis e tributárias alinhadas à legislação é essencial para otimizar a carga tributária,
garantir conformidade fiscal, promover a sustentabilidade financeira e competitividade das empresas no
mercado. |
