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Abstract:
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A presente pesquisa tem como objetivo apresentar as discussões e narrativas acerca das
denúncias de racismo contra o trâmite e a decisão judicial no Caso Gracinha, onde Maria das
Graças de Jesus, conhecida como Gracinha, teve retirado seu poder familiar e,
consequentemente, seu direito de exercer a maternidade. Gracinha é uma mulher negra, mãe
solo, pertencente à comunidade remanescente de quilombo Toca de Santa Cruz, situada no
município de Paulo Lopes/SC.Neste trabalho foi utilizada a análise feita sobre veículos de
mídia publicizados em portais e sites que contém informações sobre os trâmites do processo,
com ênfase nas alegações racistas utilizadas para legitimar a retirada do poder familiar de
Gracinha. As inquietações apresentadas se referem a conduta do Poder Judiciário catarinense,
que conduziu o caso, tendo sido observados a presença de aspectos que enfatizam o regime
escravocrata pelo qual pessoas negras foram submetidas. Além destes fatores, foi identificado
o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que pauta-se no Princípio da
Prioridade Absoluta. Diante do exposto, foi possível constatar que este tema remete à diversas
possibilidades de discussões, sobretudo o quanto a supremacia branca favorece que o racismo
estrutural se propague em ações, como esta do Poder Judiciário catarinense. |
