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Abstract:
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Este trabalho de conclusão de curso desenvolve estudos relacionados ao direito constitucional à moradia digna para toda a população por meio da regularização fundiária e do acesso à terra urbanizada. O recorte espacial de estudo corresponde ao Morro da Bênção, uma comunidade localizada no Bairro Vargem do Bom Jesus, ao Norte da Ilha de Florianópolis-SC. Composta por aproximadamente 90 famílias, a situação atual da comunidade denuncia a realidade nacional de desigualdade socioambiental, em que os moradores se submetem a situações precárias de moradia em prevalência à proximidade do emprego digno e da infraestrutura urbana. O trabalho tem como objetivo incentivar o reconhecimento do território do Morro da Bênção, por meio do estabelecimento de laços com os moradores em entrevistas e visitas e de um extenso levantamento sobre a área, e desenvolve propostas e diretrizes para contribuir com a regularização fundiária da comunidade e a urbanização da área, a fim de promover a segurança habitacional e a melhoria das condições de vida de seus moradores, bem como seu equilíbrio socioambiental. |
