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Description:
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O acesso à informação pública é essencial para a existência de um Estado Democrático, na medida em que aproxima o governo da sociedade, possibilitando a essa participar de forma mais efetiva das políticas públicas. Contudo, seu acesso sempre sofreu restrição, o que vem mudando com as práticas de Governo Aberto, que tem por base os princípios da transparência, da participação e da colaboração. Nesse contexto surgiu a Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), uma iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte e que objetiva difundir práticas governamentais referentes à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social. Assim, o presente artigo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, objetiva apresentar essa importante iniciativa. Conclui que ela se constitui em um mecanismo promissor para a promoção um governo mais transparente e propenso à participação popular. |
