Description:
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A presente comunicação tem como finalidade a divulgação da prática adotada no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (NPJ/UESB) em Vitória da Conquista/BA. O NPJ tem utilizado a mediação, realizada de forma extrajudicial, para promover a solução de conflitos. A prática se dá principalmente em litígios relacionados ao Direto das Famílias e tem se mostrado bastante eficaz para a resolução da lide. O NPJ oferece assistência judiciária gratuita para a população hipossuficiente economicamente que, em geral, não teria condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. |