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Description:
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O presente artigo tem como objetivo principal analisar a realidade vivida no sistema prisional feminino brasileiro, partindo do estudo do histórico do sistema carcerário feminino no Brasil, e averiguando os fenômenos da violência estatal e do abandono familiar sofridos pelas mulheres presidiárias. O propósito deste estudo é compreender as diversas problemáticas que assolam as mulheres encarceradas e sugerir possíveis soluções que viabilizem um encarceramento que preserve os direitos e garantias fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, além de promover a manutenção dos vínculos familiares. Na elaboração deste trabalho foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, valendo-se de técnicas de aprofundamento científico e documental. Concluiu-se que o Estado precisa adequar o sistema prisional feminino de modo que se proporcione condições adequadas para um cumprimento de pena menos solitário e violento, propiciando uma reintegração social efetiva. |
