O Massacre do Carandiru: imunização e seletividade penal em crimes cometidos por agentes estatais

Abstract

O presente trabalho visa analisar as violações cometidas ao longo do processo de responsabilização dos Agente Estatais envolvidos no Massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos por Policiais Militares, após os Agentes Penitenciários terem evadido seus postos frente ao início de uma rebelião. Ocorre que, após a marcha processual estender-se por décadas, tardando-se a cada passo do caminho, o processo chegou a um fim definitivo através de um Indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, este ato serviu para demonstrar quão profunda é a cultura de imunização de Agentes do Estado, mesmo frente a dados estarrecedores que demonstravam níveis preocupantes de violência policial sendo usada principalmente no estado de São Paulo. Ainda, deixa exacerbada a proteção institucional do Estado para com os agentes envolvidos no massacre. Por conta disso, realizou-se um levantamento bibliográfico para compreender de que forma aconteceu o Massacre do Carandiru e seu julgamento, bem como a omissão cometida pelos agentes penitenciários encarregados da supervisão do Pavilhão 9, a seletividade penal empregada proteger os Agente do Estado e os mecanismos de imunização utilizados para protegê-los.

This paper aims to analyze the violations committed during the legal process of holding the State Agents involved in the Carandiru Massacre accountable, in which 111 inmates were killed by Military Police, after the Prison Agents had left their posts when a rebellion broke out. It so happens that, after the process had been going on for decades, delaying every step of the way, it came to a definitive end through an Indult granted by former President Jair Bolsonaro. However, this act served to demonstrate how deep the culture of immunization of State Agents runs, even in the face of appalling data showing worrying levels of police violence being used mainly in the state of São Paulo. It also exacerbates the state's institutional protection of the agents involved in the massacre. Because of this, a bibliographical survey was carried out to understand how the Carandiru Massacre and its trial took place, as well as the omission committed by the prison guards in charge of supervising the Pavilion 9, the penal selectivity employed to protect State Agents and the immunization mechanisms used to protect them.