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Abstract:
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Este trabalho de conclusão de curso pretende descrever sobre a eficácia e a
ineficácia das provas digitais no Processo Civil. O objetivo da pesquisa é elucidar a
utilização das principais provas no processo eletrônico, com enfoque no Código de
Processo Civil, assim como o surgimento do documento eletrônico como prova
típica, dos tipos de provas digitais mais utilizados, através da análise de normas,
legislações e regulamentos, além de decisões judiciais e análise de doutrinas. Serão
contextualizados, de maneira breve, o conceito de prova e sua necessidade de
adaptabilidade diante dos avanços tecnológicos, para que posteriormente passe
para as provas digitais em si. Por fim, será abordada a principal mudança esperada
para superar os desafios relativos à validade dessas provas e das possíveis
soluções para essa questão. |
