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Abstract:
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O trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais, com foco nas
práticas de marketing de influência nas relações de consumo. Investiga critérios
jurídicos para responsabilização desses agentes e avalia a aplicação do nexo de
causalidade e sua adequação aos agentes da cadeia de consumo. Utiliza o método
dedutivo, com análise teórica, legislativa e jurisprudencial da evolução do consumo
digital e da caracterização dos influenciadores como fornecedores equiparados.
Examina a responsabilidade civil, os regimes, as teorias da causalidade, além de
jurisprudência nacional para identificar lacunas regulatórias e padrões na justificativa
da causalidade e responsabilização. Constatou-se que os influenciadores ocupam
posição central nas estratégias publicitárias, influenciando decisões de consumo
com base na confiança gerada, o que reforça a necessidade de regulamentação
específica. A pesquisa conclui que a análise do nexo de causalidade é indispensável
para atribuir responsabilidades de forma justa, garantindo proteção ao consumidor e
equilíbrio nas relações de consumo. |
