Mobilidade e permanência: políticas urbanas e educacionais no campus universitário

Abstract

As universidades públicas brasileiras apresentam-se em um momento ímpar para avançar nos ideais de sociedade projetados na Constituição Federal de 1988. A renovação da Lei de Cotas e o fortalecimento da diversidade no campus abrem oportunidades para refletir sobre demandas, potencialidades e lacunas herdadas de históricas decisões políticas do país. A tese explora o desafio da igualdade de condições entre os estudantes a partir do planejamento do território universitário, na sua relação com a cidade, as dinâmicas da comunidade e o meio ambiente, avaliando a articulação de políticas públicas com objetivos complementares. Os documentos que legalizaram essas iniciativas trazem em seu cerne a ampliação e democratização das condições de permanência dos estudantes e mitigação dos efeitos das desigualdades sociais (Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES), uma concepção de universidade para enfrentar as crises social e ambiental através da reestruturação do campus direcionada a uma pedagogia mais abrangente, integradora e interdisciplinar (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI) e políticas transversais de transporte urbano voltadas para a redução simultânea das desigualdades sociais e danos ambientais (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU). O objetivo da tese é analisar o alcance e articulação dessas políticas públicas e planos institucionais na redução das desigualdades, no contexto do campus sede da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), baseado nas condições de acesso, permanência e mobilidade dos estudantes. A pesquisa faz correlações nas bases de dados da UFSC e conta com dois eventos que propiciaram expressivo volume de dados. Entre 2019 e 2020, 39.108 membros da UFSC, 74% do total, atualizaram seus registros de endereço e permitiram sua utilização para pesquisas, enquanto um levantamento para avaliar o impacto da pandemia da COVID-19 em 2020, contou com a participação de 65% da comunidade. As respostas dos estudantes sobre condições de moradia e transporte cruzadas com dados de endereço, renda, gênero, cor de pele e centro de ensino permitiu avaliar nuances de desigualdades relacionadas ao contexto metropolitano de Florianópolis. Os resultados demonstram baixa representatividade de famílias de menor renda em formações privilegiadas no mercado de trabalho. Amostra significativa desse grupo de renda e de mulheres negras, grande parte vinculados à área de educação, declarou condições insuficientes para estudar em casa. As respostas sobre os meios de transporte predominantes indicam uma área superior a 2 hectares de solo impermeabilizado para estacionamento de veículos de estudantes, sobretudo homens não-negros e centros com mais acesso aos recursos. Grupos com renda superior a um salário-mínimo predominam no Distrito Central, com uso de carro próprio, ou no entorno do campus, enquanto os de baixa renda percorrem de ônibus longas distâncias. Os resultados evidenciaram a realidade de grupos periféricos, indicando que, mesmo com auxílios financeiros para a permanência e mobilidade aos estudantes, a democratização do acesso ao ensino superior exige uma reestruturação do território universitário. Sob uma visão ética subjacente, a pesquisa destaca o potencial latente do campus para estimular o diálogo e materializar a missão da universidade em um ambiente mais justo e saudável.

Abstract: Brazilian public universities are currently in a unique position to advance the societal ideals envisioned in the Federal Constitution of 1988. The renewal of the Quota Law and the strengthening of campus diversity create opportunities to reflect on demands, potentials, and gaps inherited from historical political decisions in the country. This PhD dissertation explores the challenge of ensuring equal conditions for students through the planning of university territory, considering its relationship with the city, community dynamics, and the environment, evaluating the articulation of public policies with complementary objectives. The legal documents that established these initiatives are centered on expanding and democratizing the conditions for students retention and mitigating the effects of social inequalities (National Student Assistance Policy ? PNAES), redefining the university to address social and environmental crises through campus restructuring aimed at a broader, interdisciplinary, and integrative pedagogy (Support Program for Federal Universities' Restructuring and Expansion Plans ? REUNI), and implementing cross-cutting urban mobility policies to simultaneously reduce social disparities and environmental damage (National Urban Mobility Policy ? PNMU). The objective of this dissertation is to analyze the reach and coordination of public policies and institutional plans in reducing inequalities in the context of the main campus of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), based on students? access, retention, and mobility conditions. The research correlates UFSC database records and utilizes two key events that generated a significant volume of data. Between 2019 and 2020, 39,108 UFSC members, 74% of the total, updated their address records and allowed their use for research purposes, while a survey assessing the impact of the COVID-19 pandemic in 2020 saw participation from 65% of the university community. Student responses regarding housing and transportation conditions, cross-referenced with data on address, income, gender, skin color, and academic center, allowed us to assess nuances of inequalities within the metropolitan context of Florianopolis. The results reveal low representation of lower-income families in academic fields that lead to privileged positions in the labor market. A significant portion of this income group, particularly black women?many of whom are linked to the education field, reported insufficient study conditions at home. Responses regarding predominant modes of transportation indicate that student parking areas cover more than two hectares of non-permeable surfaces, with a concentration in academic centers offering higher-valued programs and primarily benefiting non-black male students. Higher-income groups, earning above the minimum wage, prevail in the Central District, frequently using private cars or residing near the campus, whereas lower-income students rely on long bus commutes. By highlighting the realities of peripheral groups, the findings suggest that, despite financial aid programs supporting student retention and mobility, democratizing access to higher education requires a structural reorganization of the university territory. Underlying an ethical perspective, this research underscores the campus?s latent potential to foster dialogue and materialize the university?s mission in a more just and healthier environment.