Bibliotecas escolares em Santa Catarina (1988 ? 2024): legislação e políticas públicas

Abstract

Anunciada com frequência no discurso político, educacional e cultural como instituição primordial para a formação de uma sociedade informada e crítica, a Biblioteca Escolar, ao contrário, na prática não é priorizada pelos governantes, acadêmicos e intelectuais em termos de investimento, campo de estudos e/ou capital social cultural para sua criação, implementação e manutenção. A pergunta norteadora desta pesquisa foi como a biblioteca escolar é aludida na legislação e políticas públicas entre o período da promulgação da constituição Federal de 1988 e o fim do prazo da Lei 12.244/10, alterada pela Lei n. 14.837/24 leis essas que estabelecem a universalização da biblioteca escolar nos estabelecimentos de ensino no país. Neste sentido, o estudo objetivou investigar como a biblioteca escolar é citada na legislação e políticas públicas catarinenses. Para alcançar esse objetivo, definiram-se os seguintes objetivos específicos: a) detectar as menções à biblioteca escolar na legislação e políticas públicas catarinenses, referentes às bibliotecas, ao livro e à leitura; b) conceber a perspectiva do paradigma indiciário de Carlo Ginzburg como abordagem teórica para estudar a legislação e políticas públicas; c) triangular o que foi identificado na legislação e nas políticas públicas com dados levantados em outras documentações do âmbito da Educação e Ciência da Informação (CI), a fim de depreender uma relação com o contexto da pesquisa; d) apreender por meio de atores do poder público e atores da classe profissional a escritura e formalização da legislação e de políticas públicas voltadas à instituição biblioteca escolar catarinense; e e) propor medidas que contribuam para a melhoria das condições e fortalecimento biblioteca escolar em Santa Catarina. O corte temporal para averiguação das fontes, documentais e orais tem como início 1988, ano da promulgação da nossa Carta Magna e legislação decorrente da publicação da Lei 14.837/24 que prorrogou a Lei 12.244/10, um intervalo de 36 anos. O aporte teórico recaiu na escolha dos estudos do historiador italiano Carlo Ginzburg e seus conceitos de circularidade, falácia da neutralidade e, em especial, o Paradigma Indiciário, abordagem trans e interdisciplinar que possibilita inquirir sobre o objeto por meio de indícios, sintomas e sinais. Foram analisados 45 documentos, entre constituições, leis de diretrizes da educação, planos de educação, diretrizes curriculares, políticas públicas relacionadas ao livro e a leitura, leis referentes à biblioteca escolar, leis de datas comemorativas alusivas ao livro e à leitura em Santa Catarina, leis de incentivo fiscal de apoio à cultura em Santa Catarina e projetos de lei. A partir da análise histórica e documental, constatou-se que a regulamentação dessas instituições ocorreu de maneira fragmentada e desarticulada, sem garantir a presença de bibliotecários ou a estrutura necessária para seu pleno funcionamento. A pesquisa também proporcionou uma visão ampla sobre as percepções dos atores envolvidos nas tentativas de formulação e implementação de políticas públicas voltadas às bibliotecas escolares. As entrevistas realizadas trouxeram contribuições valiosas sobre os desafios enfrentados, evidenciando a necessidade de maior articulação entre gestores públicos, profissionais da informação, comunidade escolar e sociedade em geral para fortalecer esses espaços. O relato de experiência da autora como bibliotecária na Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis acrescentou uma dimensão prática à pesquisa, viabilizando uma análise crítica dos desafios em oito das bibliotecas escolares nas quais atuou e nesta clave propõe o fortalecimento da luta pela consolidação das bibliotecas escolares, priorizando a criação da vaga para bibliotecários no Quadro Civil da Secretaria de Educação do estado de Santa Catarina. Conclui-se que é preciso fomentar o debate sobre investimentos e políticas públicas para bibliotecas escolares, destacando sua valorização na escrita das diretrizes educacionais catarinenses, com estrutura adequada e profissionais qualificados.

Abstract: Despite playing an important role in accessing information and encouraging reading, which are essential for forming an informed and critical society, the School Library does not seem to be prioritized by government officials in terms of investment, implementation, and maintenance. This study aimed to investigate how the school library is referred to in legislation and public policies in Santa Catarina between the promulgation of the 1988 Federal Constitution and the end of the period established by Law 12.244/2010, extended by Law 14.837/2024. To achieve this objective, the following specific objectives were defined: a) to detect mentions of the school library in legislation and public policies in Santa Catarina relating to libraries, books and reading; b) to conceive the perspective of Carlo Ginzburg's evidentiary paradigm as a theoretical approach to studying legislation and public policies; c) to triangulate what was identified in the legislation and public policies with data gathered from other documentation in the field of Education and Information Science (IS), in order to deduce a relationship with the research context; and d) to understand the writing and formalization of legislation and public policies aimed at the Santa Catarina school library institution through public authorities and professional actors. The study's theoretical framework was based on a dialog with the Italian historian Carlo Ginzburg and his concepts of circularity, the fallacy of neutrality, and, in particular, the Evidentiary Paradigm, a trans and interdisciplinary approach that makes it possible to investigate the object through clues, symptoms, and signs. A total of 45 documents were analyzed, including constitutions, education guidelines laws, education plans, curriculum guidelines, public policies related to books and reading, school library laws, laws on commemorative dates alluding to books and reading in Santa Catarina, tax incentive laws to support culture in Santa Catarina, and bills. Based on the historical and documentary analysis, it was found that the regulation of these institutions occurred in a fragmented and disjointed manner, without guaranteeing the presence of librarians or the necessary structure for their complete operation. The research also provided a broad view of the actors' perceptions involved in attempts to formulate and implement public policies aimed at school libraries. The interviews conducted made valuable contributions to the challenges faced, highlighting the need for greater coordination between public managers, information professionals, the school community, and general society to strengthen these spaces. The author's experience as a librarian at the Florianópolis Regional Education Coordination added a practical dimension to the research, enabling a critical analysis of the challenges faced by school libraries. A proposal was made to strengthen the fight for the school libraries' consolidation, prioritizing the creation of vacancies for librarians in the Civil Service of the Department of Education. The conclusion is that it is necessary to encourage debate on investments and public policies for school libraries, highlighting the importance of valuing them in educational guidelines, with an adequate structure and qualified professionals.