Mãe não tem tudo, mas ser mãe é tudo que se tem: questões sociais e de direito da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo questionar como forma o judiciário tem aplicado ou invertido o Superior Interesse da Criança e do Adolescente e o princípio da Prioridade Absoluta, nos elementos da destituição do poder familiar. Na pesquisa, foi aplicado predominantemente o método dedutivo, no qual foram estabelecidas as premissas gerais sobre a história quanto ao tratamento jurídico da criança e do adolescente até a Doutrina da Proteção Integral – consolidada com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Além disso, foram apresentados elementos indutivos como paradigma da destituição do poder familiar ao se analisar o caso "Gracinha": relativo à Maria das Graças de Jesus, mãe quilombola que perdeu a guarda de suas filhas. A pesquisa realizada sobre o caso buscou extrair raciocínios amplos sobre os direitos da criança e do adolescente violados no processo de perda da autoridade parental, demonstrando como o sistema judicial pode, na prática, inverter a finalidade dos princípios da Prioridade Absoluta e do Superior Interesse da criança, particularmente quando afetam os vínculos familiares com efeitos irreversíveis. Posteriormente, retomou-se o raciocínio dedutivo da análise do geral, ao explorar as inferências sociais e os estigmas jurídicos no particular — o caso Gracinha — aplicados aos aspectos neurológicos específicos da área do direito da criança e do adolescente. A pesquisa evidenciou que apesar dos significativos avanços legais na proteção da criança e do adolescente no Brasil, ainda persistem contradições entre o sistema normativo e a realidade vivenciada por milhões de crianças em situação de vulnerabilidade. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 27 mil crianças foram destituídas de suas famílias para acolhimento e adoção reforçando os fenômenos macro da visão micro do caso "Gracinha". O caso em questão ganhou repercussão por meio da mobilização social, ao evidenciar a realidade de crianças em situação de vulnerabilidade que tiveram seus vínculos afetivos rompidos em decorrência de fatores axiológicos subjetivos que estigmatizam a pobreza na práxis jurídica, distorcendo, assim, as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram apresentados sentidos críticos de natureza paradigmática e filosófica, articulados a inferências sociais que apontam diretamente para os estigmas jurídicos envolvidos na estereotipação da pobreza e na presença do racismo institucional. Como contribuição interdisciplinar, o trabalho também apresentou estudos neurobiológicos que descreveram os impactos do rompimento dos vínculos afetivos no desenvolvimento cerebral infantil, abordando as implicações emocionais e as possíveis consequências irreversíveis na formação da personalidade ao longo da vida. Conclui-se que a práxis jurídica demanda um raciocínio crítico na produção de elementos probatórios, articulado ao saber da psicologia, da neurologia infantil e da antropologia, especialmente nos processos de destituição do poder familiar e deve estar fundamentada no fortalecimento de vínculos afetivos e na rejeição de intervenções estatais que reproduzam desigualdades e estigmas sociais. Reafirma-se, assim, a urgência de um sistema de justiça verdadeiramente comprometido com a proteção integral e efetiva da infância e da adolescência, considerando suas especificidades de desenvolvimento.

This study aimed to examine how the judiciary has applied or subverted the Superior Interest of the Child and Adolescent and the principle of Absolute Priority in cases involving the termination of parental rights. The research primarily employed the deductive method, establishing general premises regarding the historical legal treatment of children and adolescentes, leading up to the Doctrine of Full Protection, consolidated by the 1988 Federal Constitution and the 1990 Statute of the Child and Adolescent (ECA). In the second part of the work, inductive elements were presented through the analysis of the case "Gracinha"—concerning Maria das Graças de Jesus, a quilombola mother, and her daughters—as a paradigm for examining the termination of parental rights. The case study aimed to draw broader reflections on the violations of children’s and adolescents’ rights throughout the process of parental authority removal, demonstrating how the judicial system can, in practice, reverse the intended purposes of the principles of Absolute Priority and the Best Interests of the Child, particularly when family bonds are broken with irreversible consequences. Subsequently, the research returned to a deductive reasoning by exploring the social inferences and legal stigmas manifested in the specific case of Gracinha, applying them to neurological aspects relevant to child and adolescent law. The findings reveal that, despite significant legal advancements in Brazil regarding child and adolescent protection, contradictions still persist between the normative legal framework and the reality experienced by millions of children living in vulnerable conditions. Data from the National Council of Justice indicate that over 27,000 children have been removed from their families for institutional care or adoption, reinforcing the macro phenomena observed through the micro lens of the Gracinha case. This case gained public attention through social mobilization, as it exposed the reality of vulnerable children whose affective bonds were severed due to subjective axiological factors that stigmatize poverty within legal practice, thereby distorting the guarantees provided by the Statute of the Child and Adolescent. Based on these analyses, the study presented critical reflections of a paradigmatic and philosophical nature, connected to social inferences that point directly to the legal stigmas involved in the stereotyping of poverty and the existence of institutional racism. As an interdisciplinary contribution, the research also incorporated neurobiological studies that described the impacts of broken affective bonds on children's brain development, highlighting emotional implications and the potential for irreversible consequences in personality formation throughout life. The study concludes that legal praxis requires critical reasoning in the production of evidence, drawing on insights from psychology, child neurology, and anthropology, especially in cases involving the termination of parental rights. Such an approach must be grounded in the strengthening of affective bonds and the rejection of state interventions that reproduce inequality and social stigma. The research thus reaffirms the urgent need for a justice system truly committed to the full and effective protection of childhood and adolescence, considering their specific developmental needs and recognizing them as full subjects of rights.