Essays on evolutionary games of law enforcement

Abstract

Esta tese, composta por três ensaios, explora a relação entre comportamento econômico e a aplicação da lei pela ótica dos jogos evolucionários. O trabalho examina como as estratégias de aplicação da lei evoluem ao longo do tempo e os efeitos que essas estratégias têm sobre o comportamento individual e as normas sociais. O primeiro ensaio investiga a proibição de fumar em locais públicos no Brasil, que de maneira única impõe penalidades aos proprietários de estabelecimentos, e não aos próprios fumantes. Este ensaio explora como esse desenho legislativo pode influenciar a evolução das normas sociais relacionadas ao tabagismo, especialmente em locais públicos, e analisa como o governo pode melhorar as políticas anti-tabagismo, incentivando os proprietários de estabelecimentos a reforçar essas normas. O segundo ensaio examina os efeitos de incentivos positivos e negativos na aplicação da lei. Utilizando o conceito de Estratégia Evolucionariamente Estável (ESS), o ensaio analisa a dinâmica de longo prazo entre conformidade e violação sob duas abordagens distintas de aplicação da lei ? uma que utiliza recompensas (cenouras) para incentivar o comportamento e outra que se baseia em punições (bastões). O estudo explora qual estratégia tem mais chances de estabilizar a conformidade à lei na população ao longo do tempo. O terceiro ensaio foca na coexistência de comportamentos produtivos, voltados ao lucro, e comportamentos improdutivos, voltados ao \textit{rent-seeking}. Usando uma abordagem de jogos evolucionários, o ensaio modela como comportamentos improdutivos, como \textit{rent-seeking}, podem persistir mesmo quando há aplicação da lei para monitorar e punir essas ações. Além disso, investiga o papel de fatores institucionais, como o retorno marginal do \textit{rent-seeking} e os impostos, na prevalência do comportamento improdutivo. Coletivamente, esses ensaios utilizam jogos evolucionários para modelar as dinâmicas complexas da aplicação da lei, conformidade e normas sociais, oferecendo novas perspectivas sobre como as políticas de aplicação da lei evoluem e influenciam o comportamento individual.

Abstract: This thesis, composed of three essays, explores the intersection of law enforcement and economic behavior through the lens of evolutionary game theory. The work examines how law enforcement strategies effects these strategies have on individual behavior and social norms. The first essay investigates the Brazilian public smoking ban, which uniquely imposes penalties on business owners rather than smokers themselves. This essay explores how such a legal design influences the evolution of social norms related to smoking, especially in public places, and analyzes how the government can improve anti-smoking policies by encouraging business owners to enforce these norms. The second essay examines the effects of positive and negative incentives in enforcing the law. By using the concept of Evolutionary Stable Strategy (ESS), this essay analyzes the long-term dynamics between compliance and violation under two distinct law enforcement approaches?one that uses rewards (carrots) to encourage behavior and the other that relies on punishment (sticks). The study explores which strategy is more likely to stabilize in the population over time. The third essay focuses on the coexistence of productive, profit-seeking behavior and unproductive, rent-seeking behavior. Using an evolutionary game approach, the essay models how unproductive behavior, such as rent-seeking, can persist even when law enforcement is present to monitor and punish these actions. It also delves into the role of institutional factors, such as the marginal return on contest participation and government taxation, in shaping the prevalence of unproductive behavior. Collectively, these essays use evolutionary game theory to model the complex dynamics of law enforcement, compliance, and social norms, offering new insights into how law enforcement policies evolve and influence individual behavior.