Política de assistência estudantil para estudantes internacionais: diretrizes para institucionalização nas universidades federais do Brasil

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo propor diretrizes para a institucionalização da assistência estudantil destinada a estudantes internacionais nas Universidades Federais Brasileiras. O estudo parte da vivência profissional da autora como assistente social no atendimento a esse público, além de considerar o recente marco legal da Lei nº 14.914/2024, que reconhece os estudantes internacionais em situação de vulnerabilidade como público prioritário da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A pesquisa adota uma abordagem qualiquantitativa e exploratória, com coleta de dados por meio de questionários aplicados com gestores das áreas de assistência estudantil e internacionalização, e com estudantes internacionais. Também foram analisados documentos institucionais e normativos. Os dados indicam que, apesar dos avanços na legislação e da crescente presença de estudantes internacionais no ensino superior brasileiro, ainda há lacunas significativas nas políticas de permanência voltadas a esse grupo. Dentre os principais desafios identificados estão barreiras linguísticas, dificuldades documentais, limitações de acesso aos serviços e ausência de critérios adequados nas análises socioeconômicas. A partir da análise dos dados empíricos e do referencial teórico, foram organizadas diretrizes estruturadas em oito eixos: reconhecimento institucional, acolhimento e integração, avaliação socioeconômica, benefícios assistenciais, atendimento técnico especializado, comunicação institucional, gestão integrada e sustentabilidade financeira. Essas diretrizes têm como finalidade orientar a construção de políticas institucionais que garantam condições de permanência com equidade e dignidade aos estudantes internacionais, contribuindo para a consolidação de uma universidade pública mais inclusiva e internacionalizada.

Abstract: This dissertation aims to propose guidelines for the institutionalization of student assistance for international students at Brazilian Federal Universities. The study is grounded in the author's professional experience as a social worker assisting this population, and considers the recent legal milestone established by Law No. 14.914/2024, which recognizes international students in vulnerable situations as a priority group under the National Student Assistance Policy (PNAES). The research adopts a qualiquantitative and exploratory approach, with data collected through questionnaires applied to managers in the areas of student assistance and internationalization, as well as to international students. Institutional and regulatory documents were also analyzed. The data reveal that, despite legal advances and the growing presence of international students in Brazilian higher education, significant gaps remain in the policies aimed at ensuring their retention. The main challenges identified include language barriers, documentation difficulties, limited access to services, and the lack of appropriate criteria for socioeconomic assessment. Based on the empirical data and theoretical framework, the study proposes guidelines organized into eight thematic axes: institutional recognition, reception and integration, socioeconomic assessment, student benefits, specialized technical support, institutional communication, integrated management, and financial sustainability. These guidelines aim to support the development of institutional policies that ensure equitable and dignified conditions of permanence for international students, contributing to the consolidation of a more inclusive and internationalized public university.