Mapeamento da complexidade ambiental: uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura viária em Santa Catarina

Abstract

O sistema de transporte rodoviário ocupa posição central na economia brasileira, justificando os crescentes investimentos nesse setor. Apesar de sua relevância para o desenvolvimento nacional e regional, a implantação de rodovias provoca alterações substanciais na paisagem e gera impactos ambientais negativos significativos, que demandam mitigação por meio do licenciamento ambiental. Antecipar estrategicamente esses impactos potenciais contribui para o desenvolvimento sustentável e para a eficiência dos investimentos. Neste contexto, este trabalho propôs a integração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao planejamento rodoviário de Santa Catarina, por meio de uma ferramenta que utiliza Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Análise Multicritério baseada no método de Análise Hierárquica de Processos (AHP), com modificações metodológicas para minimizar a subjetividade por meio da inclusão de fatores de complexidade que apoiam a comparação par-a-par dos critérios. A ferramenta é aplicável à gestão ambiental de toda a malha rodoviária estadual, com destaque para as fases de planejamento e projeto. Foram incluídos 15 fatores socioambientais na modelagem, contando com a participação de 22 especialistas de diferentes segmentos ? empreendedor, consultor e órgão ambiental ? na valoração dos critérios e subcritérios. O principal resultado do trabalho consistiu em um mapa de complexidade socioambiental cobrindo todo o Estado de Santa Catarina, gerado por meio de um programa desenvolvido em linguagem Python, o que facilita a replicabilidade da ferramenta. Os resultados permitiram identificar regiões críticas que exigem maior atenção no licenciamento ambiental e na execução de obras, além de classificar a malha rodoviária, destacando trechos prioritários com maior complexidade socioambiental, bem como áreas sensíveis específicas para cada fator considerado. O trabalho também propôs uma classificação para os trechos rodoviários com base nos valores de complexidade socioambiental, possibilitando sua correlação com planos, diretrizes e investimentos, e contribuindo para o aprimoramento do sistema de gestão ambiental estadual. A partir do mapeamento gerado, a ferramenta foi utilizada na avaliação, otimização e proposição de traçados e corredores de menor custo ambiental, por meio de algoritmos e superfícies de viabilidade, com aplicação demonstrada em projetos reais. Também foi aplicada na avaliação de alternativas locacionais em projetos, exemplificada por um caso concreto. Complementarmente, foi proposta uma composição de custos para estudos e projetos ambientais rodoviários, vinculada à complexidade socioambiental do território, com estrutura escalonável a diferentes extensões de projeto, por meio de uma equação de custo composta por uma parcela fixa e uma variável (por quilômetro), cuja aplicação foi demonstrada para todos os trechos em leito natural do Plano Rodoviário Estadual. Por fim, foram apresentadas diretrizes para a definição de esforços ambientais em obras, com base na complexidade socioambiental, visando orientar a alocação de responsabilidades das construtoras. A ferramenta demonstrou-se versátil, com potencial para reduzir custos, otimizar recursos e minimizar impactos, promovendo o desenvolvimento sustentável da infraestrutura viária. Sua flexibilidade permite a adaptação a outros contextos e tipos de empreendimentos, configurando-se como um recurso estratégico para gestores públicos e consultores ambientais.

Abstract: The road transportation system plays a central role in the Brazilian economy, justifying growing investments in the sector. Despite its importance for national and regional development, highway implementation causes substantial changes to the landscape and generates significant negative environmental impacts, which require mitigation through environmental licensing. Strategically anticipating these potential impacts contributes to sustainable development and investment efficiency. In this context, this study proposed the integration of Strategic Environmental Assessment (SEA) into road planning in the state of Santa Catarina, through a tool based on Geographic Information Systems (GIS) and Multicriteria Analysis using the Analytic Hierarchy Process (AHP), with methodological adjustments to reduce subjectivity by incorporating complexity factors to support pairwise comparisons among criteria. The tool is applicable to the environmental management of the entire state highway network, with emphasis on planning and design stages. The modeling included 15 socio-environmental factors and involved the participation of 22 specialists from different sectors?developers, consultants, and environmental agencies?in valuing the criteria and subcriteria. The main outcome was a socio-environmental complexity map covering the entire state of Santa Catarina, generated through a Python-based program, which enhances the tool?s replicability. The results allowed for the identification of critical regions requiring greater attention during licensing and construction, as well as the classification of the road network, highlighting priority segments with high socio-environmental complexity and specific sensitive areas for each factor. The study also proposed a classification scheme for road segments based on complexity values, enabling correlations with plans, policies, and investments, and contributing to the improvement of the state?s environmental management system. Based on the generated mapping, the tool was applied to the assessment, optimization, and proposal of road alignments and environmental feasibility corridors using least cost path algorithms and cost surfaces, with applications demonstrated in real projects. It was also employed in evaluating local alignment alternatives, exemplified through a case study. Additionally, a cost composition for environmental studies and road design was proposed, linked to territorial socio-environmental complexity and scalable to different project lengths, through a cost equation comprising fixed and variable (per kilometer) components, which was applied to all unpaved segments of the Santa Catarina State Road Plan. Finally, the study presented guidelines for defining environmental efforts during construction, based on complexity levels, to support the allocation of contractor responsibilities. The tool proved to be versatile, with potential to reduce costs, optimize resources, and minimize environmental impacts, promoting the sustainable development of road infrastructure. Its flexibility allows adaptation to other contexts and types of infrastructure, making it a strategic resource for public managers and environmental consultants.