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Abstract:
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A terceirização de serviços hoje é uma realidade nas empresas brasileiras, que têm produzido importante impacto nas relações laborais. A pretensão aqui é estabelecer a importância de intensificar os princípios do Direito do Trabalho, como também o Contrato de Trabalho, sob forma de certificar-se da legalidade, ou não, da terceirização. Verifica-se que a terceirização, por desconcentrar os trabalhadores, atinge movimento sindical, contribuindo à sua desarticulação. Mas, a despeito da visão negativa que se possa ter, é realidade, como dito, restando, então, cuidar para que sua prática seja absolutamente legal, visando garantir o direito dos trabalhadores. |
