A integralidade e a gestão do trabalho no SUS no Município de Cascavel - PR

Abstract

O Sistema Único de Saúde foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira no século XX no que se refere à garantia do direito à saúde como responsabilidade do Estado. Porém, passadas três décadas de sua existência, prevalecem tensões e disputas na sua implementação. O atual contexto neoliberal favorece o avanço do setor privatista sobre o setor de saúde, colocando em questão a mercantilização da saúde versus os sistemas universais. A austeridade fiscal do Estado e a redução do financiamento público em saúde, no Brasil, promovem alterações em políticas públicas estruturantes e fundamentais para a seguridade social dos cidadãos e impactam negativamente no acesso e garantia da fruição do direito universal e integral à saúde, na execução do modelo de atenção do SUS. A privatização do sistema de saúde tem ocorrido pela parceria público-privada, abrangendo a gestão e a operacionalização de serviços; nesta modalidade tem ampliado a terceirização de trabalhadores para o sistema público de saúde. Diante desse contexto, esta tese tem por objetivo analisar o princípio da integralidade e sua relação com a gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde. A integralidade pressupõe uma organização do SUS de modo descentralizado, integrado e articulado, que sob gestão municipal, deve promover a assistência e o cuidado ao usuário, em todos os níveis de atenção em saúde. A gestão do trabalho se ocupa da organização do trabalho em saúde, de modo que os processos, as condições de trabalho e o desenvolvimento profissional possam ser realizados em consonância com o modelo atenção do SUS. A pesquisa, de natureza exploratória e qualitativa, foi desenvolvida sob a metodologia de pesquisa documental e de campo. A pesquisa documental debruçou-se sobre legislações em saúde. A pesquisa de campo dedicou-se ao estudo do Sistema Único de Saúde a partir da realidade do município de Cascavel- PR. Essa justificou-se pela necessidade em apreender os desafios da implementação da integralidade no SUS e da gestão do trabalho, em uma realidade local. A pesquisa considerou os três níveis de atenção em saúde com a representação de diferentes serviços de saúde. Os participantes, elegíveis por critérios predefinidos, limitaram-se a gestores e profissionais da saúde. As referências analíticas foram norteadas pelas seguintes categorias: direito à saúde, saúde universal, integralidade em saúde, gestão do trabalho na saúde, mercantilização da saúde, terceirização. Os resultados alcançados ampliaram o conhecimento acerca do desdobramento do princípio de integralidade, em face das tendências relacionadas à gestão do trabalho no contexto neoliberal. Apresentaram os aspectos da implementação do SUS em sua dimensão organizativa e refrações para a integralidade da atenção em saúde. Nesse sentido, constatou-se que a integralidade possui relação com a gestão do trabalho. Identificou-se que a austeridade fiscal interferiu na organização do sistema de saúde. E ainda, que as reformas neoliberais favoreceram a expansão da terceirização. Os dados coletados na pesquisa de campo expressaram os desafios da integração de serviços e da assistência em saúde. Evidenciou-se o trabalho terceirizado e particularidades do trabalho em saúde do município de Cascavel-PR, tais como: estratégias, práticas e desafios da gestão do trabalho na implementação do SUS, em sua condição descentralizada do sistema. Revelou uma forma de organização da saúde que apresenta a fragmentação em serviços e processos de trabalho. Contribuem nesse cenário a flexibilização do trabalho com a precarização de vínculos, bem como a alta rotatividade de profissionais, esses fatores como um agravante ao modelo de saúde integral.

Abstract: The Unified Health System was one of the main achievements of the Brazilian society in the 20th century in terms of guaranteeing the right to health as a responsibility of the State. Nevertheless, after three decades of existence, tensions and disputes prevail in its implementation. The current neoliberal context favors the advancement of the private sector over the health sector, calling into question the commodification of health versus universal systems. State fiscal austerity and the reduction in public health financing, in Brazil, promote changes in structuring public policies that are fundamental to citizens' social security and negatively impact on the access and the guarantee of fruition of universal and integral right to health, in the implementation of the SUS care. The privatization of the health system has occurred through public-private partnership, covering the management and operationalization of services, in this modality the outsourcing of workers for the public health system has increased. Given this context, this thesis aims to analyze the principle of integrality, and its relationship with work management in the Unified Health System. Integrality, presupposes an organization of the SUS in a decentralized, integrated and articulated manner, which under municipal management, must promote assistance and care for users, at all levels of health care. Work management is concerned with organizing health work, so that processes, working conditions and professional development can be carried out in line with the SUS care model. The exploratory and qualitative research was developed using documentary and field research methodology. The documentary research focused on health legislation. The field research was dedicated to the study of the Unified Health System based on the reality of the municipality of Cascavel- PR. This was justified by the need to understand the challenges of implementing integrality in the SUS and work management, in a local reality. The research considered the three levels of health care with the representation of different health services. Eligible participants based on predefined criteria were limited to managers and health professionals. The analytical references were guided by the following categories: right to health, universal health, integrality of health, work management in health, commodification of health, outsourcing. The results achieved expanded knowledge about the unfolding of the principle of integrality, considering trends related to work management in the neoliberal context. They presented aspects of the implementation of the SUS in its organizational dimension and refractions for the completeness of health care. In this sense, it was found that integrality is related to work management. It was identified that fiscal austerity interfered with the organization of the health system. Furthermore, neoliberal reforms favored the expansion of outsourcing. The data collected in the field research expressed the challenges of integrating services and health care. Outsourced work and particularities of health work in the city of Cascavel-PR, were highlighted, such as: strategies, practices and challenges of work management in the implementation of the SUS, in its decentralized condition of the system. It revealed a form of health organization that presents fragmentation in services and work processes. Contributing to this scenario is the flexibilization of work with precarious employment relationships, as well as the high turnover of professionals, these factors being aggravating to the health model integrality.