Agricultura versus Sustentabilidade: A conflituosa transição da Política Agrícola Comum no contexto do Pacto Ecológico Europeu

Abstract

O presente estudo analisa a reconfiguração da Política Agrícola Comum (PAC) no contexto das diretrizes ambientais do Pacto Ecológico Europeu, com foco nas tensões geradas entre a sustentabilidade ambiental e implicações ao setor agrícola. Parte-se da hipótese de que, apesar de as reformas da PAC 2023‑2027 e a estratégia “Prado ao Prato” estarem alinhadas às metas de neutralidade climática e uso responsável dos recursos, tais medidas podem gerar tensões políticas e sociais capazes de afetar o processo integracionista da União Europeia. Por meio de metodologia qualitativa e fundamentação neofuncionalista, mobilizando os conceitos de spillover e spillback, investiga-se como os novos requisitos de eco‑condicionalidade e regimes ecológicos fomentaram formas de resistência rural que, alinhadas a crescentes preocupações com sustentabilidade, ganharam expressão em protestos sociais. Esses movimentos extrapolaram o debate técnico e influenciaram a dinâmica eleitoral, contribuindo para ganhos de partidos populistas e eurocéticos em eleições nacionais e para mudanças na composição do Parlamento Europeu. Ao articular as dimensões ambiental, econômica e política, a pesquisa contribui para o debate nas Relações Internacionais sobre os dilemas contemporâneos da integração europeia em tempos de transição ecológica.

This study analyzes the reconfiguration of the Common Agricultural Policy (CAP) within the framework of the environmental guidelines set by the European Green Deal, focusing on the tensions between environmental sustainability and the implications for the agricultural sector. It starts from the hypothesis that, although the CAP 2023–2027 reform and the “Farm to Fork” strategy are aligned with the goals of climate neutrality and responsible resource use, these measures may produce political and social tensions that affect the European Union’s integration process. Through a qualitative methodology and a neofunctionalist theoretical framework, mobilizing the concepts of spillover and spillback, this research investigates how the new requirements of eco-conditionality and ecological regimes have fostered forms of rural resistance. Aligned with growing sustainability concerns, these reactions materialized in social protests that transcended technical debates and influenced electoral dynamics, contributing to the rise of populist and Eurosceptic parties in national elections and altering the composition of the European Parliament. By articulating environmental, economic, and political dimensions, this study contributes to the field of International Relations by shedding light on the contemporary dilemmas of European integration in times of ecological transition.