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Abstract:
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Este estudo investiga a relação entre o gasto público educacional e o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Florianópolis, abrangendo o
período de 2005 a 2024. A pesquisa buscou quantificar a influência do investimento público
no desempenho do IDEB durante o período analisado, utilizando para isto um modelo
econométrico de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A hipótese central é que os
investimentos em educação aumentaram o capital humano, levando a um crescimento
econômico a longo prazo, e, consequentemente, que o investimento público influenciou o
IDEB. Como esperado, os resultados sugerem a existência de uma relação positiva e
estatisticamente significativa entre a despesa pública educacional e o IDEB no período, porém
com uma defasagem temporal de quatro anos. Para atingir a meta de 6 pontos no IDEB de
2023, o montante investido em 2019 deveria ter sido maior em R$215,4 milhões, o que
corresponde a cerca de 0,98% do PIB municipal daquele ano. A análise contextualiza esses
achados em cenários de austeridade fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016 e os
impactos da pandemia de COVID-19, que comprometeram as metas de qualidade
educacional. O estudo reforça a necessidade de políticas de financiamento educacional mais
robustas, consistentes e de longo prazo, considerando a maturação dos investimentos e
resistindo a pressões por cortes orçamentários. |
