Avaliação da Conformidade da Rotulagem Nutricional e de Marketing de Alimentos Atrativos ao Público Infantil Frente às Legislações Vigentes

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a conformidade da rotulagem nutricional e de marketing de alimentos pertencentes ao Grupo VII (IN nº 75/2020), atrativos ao público infantil e localizados em prateleiras intermediárias e inferiores em mercados de Florianópolis/SC, de acordo com as legislações vigentes no Brasil. As embalagens e os rótulos foram analisados a partir de um checklist elaborado de acordo com a RDC n° 429, de 8 de outubro de 2020, com a Instrução Normativa n° 75, de 8 de outubro de 2020, quanto a rotulagem nutricional, e com a Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, quanto às estratégias de marketing em suas embalagens. Foram analisadas 50 embalagens e rótulos divididos em subgrupos pertencentes ao Grupo VII, sendo: (i) pó para gelatina; (ii) balas, pirulitos e pastilhas. (iii) chocolates, bombons e similares, (iv) sorvetes individuais e (v) biscoito doce, com ou sem recheio comercializados na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. Observou-se que todos os subgrupos apresentavam alguma não conformidade, principalmente na formatação da tabela, com 12% (n= 6) de não conformidade, 44% (n= 22) de não conformidade na declaração adequada de valor energético e quantidade de nutrientes, 18% (n= 9) não apresentaram a declaração correta do %VD e 78% (n= 39) apresentavam algum tipo de marketing como ilustrações, fotos, imagens de crianças ou figuras humanizadas voltados ao público infantil. Conclui-se que, apesar da presença de legislações atualizadas e bem elaboradas para a rotulagem de alimentos embalados, ainda podem ser encontradas não conformidades, demonstrando que algumas empresas ainda não se adequaram. Além disso, a presença marcante de marketing voltado ao público infantil nestes alimentos vai contra a garantia de segurança e saúde deste público.

This study aimed to evaluate the compliance of nutritional labeling and marketing strategies in foods classified under Group VII (IN No. 75/2020), which are attractive to children and displayed on intermediate and lower shelves in supermarkets in Florianópolis, SC, according to current Brazilian legislation. The packaging and labels were analyzed using a checklist developed based on RDC No. 429, dated October 8, 2020, and IN No. 75, dated October 8, 2020, for nutritional labeling, as well as Resolution No. 163, dated March 13, 2014, regarding marketing strategies on packaging. A total of 50 packages and labels from subgroups within Group VII were evaluated: (i) gelatin powder, (ii) candies, lollipops, and lozenges, (iii) chocolates, bonbons, and similar products, (iv) single-portion ice creams, and (v) sweet cookies, with or without filling, sold in Florianópolis, Santa Catarina. All subgroups showed some form of non-compliance, particularly in table formatting (12%, n = 6), in the proper declaration of energy value and nutrient content (44%, n = 22), in the correct declaration of %DV (18%, n = 9), and in the presence of marketing strategies such as illustrations, photos, images of children, or humanized characters aimed at the child audience (78%, n = 39). It is concluded that despite the presence of updated and well-structured food labeling regulations in Brazil, non-compliance is still observed, indicating that some companies have not yet adapted. Furthermore, the widespread use of marketing directed at children on these products conflicts with efforts to ensure the safety and health of this vulnerable population.