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Abstract:
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O trabalho tem como foco explorar a atuação das Organizações Não Governamentais
(ONGs) que defendem os direitos LGBTQIAPN+, no Conselho Econômico e Social
(ECOSOC), da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa visa analisar os
desafios e avanços na proteção desses direitos no sistema da ONU, especificamente
no âmbito do ECOSOC. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
adotada em 1948, é a base para os direitos universais e a não discriminação,
princípios que, por extensão e interpretação, servem de alicerce para os direitos
LGBTQIAPN+. Apesar de a DUDH não mencionar explicitamente orientação sexual e
identidade de gênero em sua criação, a relação entre direitos humanos e direitos
LGBTQIAPN+ na ONU tem evoluído, principalmente quando abordamos as ideias de
dignidade, igualdade e não discriminação para todos. O reconhecimento dos direitos
LGBTQIAPN+ é um processo contínuo e conflitante, permeado por negociações
políticas e resistência cultural. Nesse cenário, as ONGs LGBTQIAPN+ desempenham
um papel crucial, buscando alcançar status consultivo no ECOSOC, status esse que
lhes permite mobilizar redes e avançar suas pautas dentro da ONU. A justificativa para
este estudo reside na constatação de que a dignidade humana é um fundamento
basilar dos direitos humanos, e que a proteção da comunidade LGBTQIAPN+ é
necessária, como evidenciado pelos alarmantes números de violência no Brasil. A
metodologia da pesquisa é de cunho qualitativo, buscando compreender as dinâmicas
sociais, políticas e culturais que envolvem a participação das ONGs LGBTQIAPN+ no
ECOSOC. Foram utilizados revisão bibliográfica, análise documental (incluindo
relatórios da ONU e publicações de ONGs com status consultivo) e estudos de caso
de ONGs que atuaram no ECOSOC, para abordar tanto êxitos quanto desafios. O
estudo está estruturado em capítulos que detalham os fundamentos teóricos dos
direitos humanos, a estrutura e funcionamento do sistema da ONU e do ECOSOC, e
a atuação das ONGs LGBTQIAPN+ no Conselho. O trabalho aborda desde conceitos
de dignidade humana e igualdade, a tensão entre universalismo e relativismo cultural,
até o processo de concessão de status consultivo e as resistências enfrentadas pelas
ONGs. Casos de sucesso e impacto dessas organizações, bem como sua influência
em campanhas da ONU, também são analisados. A pesquisa visa, por fim, contribuir
com os campos das Relações Internacionais, Ciência Política e Direitos Humanos,
além de fomentar a importância da conscientização e proteção dos direitos
LGBTQIAPN+ |
