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Abstract:
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Este trabalho analisa as transformações nas relações capital-trabalho no Brasil contemporâneo, situando-as no contexto das reconfigurações do capitalismo global desde a década de 1970. A partir da análise das reformas trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019), parte-se da hipótese de que estas não devem ser compreendidas como respostas conjunturais a crises internas, mas como expressões da consolidação de um novo regime de acumulação, fundado na hegemonia do capital financeiro transnacional, na institucionalização da austeridade fiscal e na intensificação da expropriação de direitos sociais historicamente conquistados. A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e mobiliza categorias como neoliberalismo disciplinador e neoconstitucionalismo (Gill, 2008; 2014), bem como o conceito de capital-imperialismo (Fontes, 2010), para analisar como tais reformas operam como instrumentos de disciplinamento e flexibilização do trabalho, articulando-se a uma nova arquitetura jurídico-política global que subordina as políticas estatais aos imperativos da acumulação capitalista. Demonstra-se que a intensificação da ofensiva neoliberal no Brasil após o golpe institucional de 2016 deu início a um ciclo de reformas regressivas, por meio do qual o Estado é reconfigurado para atuar como garantidor da ordem de mercado, transformando direitos trabalhistas e previdenciários em mercadorias e enfraquecendo os mecanismos de deliberação democrática. Conclui-se que a implementação dessas reformas é indissociável das exigências impostas pela financeirização da economia e pelos mecanismos transnacionais de governança, que operam para blindar os interesses do capital contra a deliberação democrática. Assim, a precarização do trabalho e a retração das políticas sociais não são desvios, mas elementos centrais da reprodução capitalista sob o neoliberalismo. |
