Terras Indígenas e iniciativas de restauração ecológica: análise do histórico, políticas, práticas e motivações

Abstract

O presente estudo aborda a restauração ecológica em Terras Indígenas (TIs) e Reservas Indígenas (RIs) situadas no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina. Dada a significativa degradação histórica e contínua da Floresta Atlântica do Brasil, um hotspot global de biodiversidade, compreender e catalisar estratégias de restauração eficazes é crucial para o alcance das metas nacionais e internacionais sobre a temática. Apesar do reconhecimento internacional da importância dos territórios e conhecimentos dos povos indígenas para a conservação – evidenciado pela maior preservação da biodiversidade e menores emissões de carbono em TIs – constata-se uma lacuna na aplicação de metodologias de restauração ecológica que efetivamente incorporem a participação e os saberes dos povos indígenas, mesmo havendo essa previsão nos padrões da Década da Restauração da ONU. Diante disso, o trabalho objetivou, sob a perspectiva da Ecologia Humana, investigar as práticas, territórios e motivações associadas à restauração ecológica em TIs e RIs catarinenses. Foram adotadas metodologias quantitativas e qualitativas: foi realizada análise quantitativa da dinâmica de cobertura e uso do solo em 23 TIs e RIs de Santa Catarina (com status jurídico de homologada, declarada, reservada ou registrada) entre 1985 e 2023, utilizando dados da plataforma MapBiomas processados no Google Earth Engine, comparando a evolução temporal interna e com dados do estado e do bioma. Complementarmente, foi conduzida uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas com 13 pessoas de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos que são atores de interesse de iniciativas de restauração ecológica, com análise de conteúdo para compreender as práticas, metodologias e a consideração do Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) e da participação indígena. A análise territorial indicou que aproximadamente a metade das TIs (12 de 23) apresentou aumento da cobertura natural entre 1985 e 2023, tendência que se manteve após a criação das TIs em 10 áreas. Comparativamente, as áreas demonstraram maior resiliência e conservação da cobertura vegetal em relação à média do estado de Santa Catarina e do bioma Mata Atlântica, especialmente após a data de criação. As outras 11 TIs/RIs que apresentaram perda de cobertura natural entre 1985 e 2023 diminuíram a conversão da cobertura para áreas antropizadas a partir da “criação da TI/RI até 2023; sendo que quatro áreas apresentaram um aumento na cobertura natural entre o ano de criação da TI e 2023 em índices maiores que a conversão para área antropizada entre 1985 e o ano de criação da TI/RI. Os resultados das entrevistas revelaram que as instituições atuantes em iniciativas de restauração ecológica geralmente não empregam metodologias específicas para territórios indígenas, o CET é raramente considerado de forma sistemática e os processos participativos com as comunidades indígenas são incipientes ou ausentes na maioria dos projetos analisados. Enquanto as Terras Indígenas em Santa Catarina demonstraram ser efetivas também para a conservação de áreas naturais, de forma geral as iniciativas de restauração ecológica implementadas por agentes externos carecem de abordagens culturalmente adequadas e participativas que valorizem e integrem os conhecimentos e o protagonismo indígena. Conclui-se pela necessidade de desenvolver e adotar metodologias de restauração específicas para territórios indígenas, que incorporem o CET e assegurem o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e a participação efetiva das comunidades, fortalecendo o diálogo intercultural e alinhando as iniciativas de restauração ao envolvimento e participação ativa das comunidades indígenas, bem como o respeito, consideração e proteção do CET.

This study addresses ecological restoration in Indigenous Lands (ILs) and Indigenous Reserves (IRs) located in the Atlantic Forest biome in the state of Santa Catarina, Brazil. Given the significant historical and ongoing degradation of Brazil’s Atlantic Forest—a global biodiversity hotspot—understanding and advancing effective restoration strategies is crucial to achieving national and international goals related to the topic. Despite international recognition of the importance of Indigenous territories and knowledge for conservation—as evidenced by greater biodiversity preservation and lower carbon emissions in ILs—there remains a gap in the application of ecological restoration methodologies that genuinely incorporate Indigenous peoples’ participation and knowledge, even though this is outlined in the standards of the UN Decade on Ecosystem Restoration. In this context, and from a Human Ecology perspective, this study aimed to investigate the practices, territories, and motivations associated with ecological restoration in ILs and IRs in Santa Catarina. A combination of quantitative and qualitative methodologies was used. A quantitative analysis of land cover and land use dynamics was conducted for 23 ILs and IRs in Santa Catarina (with legal status as homologated, declared, reserved, or registered) between 1985 and 2023, using data from the MapBiomas platform processed through Google Earth Engine. This analysis compared internal temporal changes with data from the state and the Atlantic Forest biome. Additionally, a qualitative study was conducted through semi-structured interviews with 13 individuals from civil society organizations and public institutions involved in ecological restoration initiatives. Content analysis was used to understand practices, methodologies, and the consideration of Traditional Ecological Knowledge (TEK) and Indigenous participation. The territorial analysis indicated that approximately half of the ILs/IRs (12 out of 23) experienced an increase in natural vegetation cover between 1985 and 2023. In 10 of these areas, the trend of increasing vegetation continued after the creation of the IL/IR. Comparatively, these territories showed greater resilience and vegetation cover conservation than the state of Santa Catarina and the Atlantic Forest biome overall, particularly after their official designation. Of the remaining 11 ILs/IRs that experienced a decrease in natural cover from 1985 to 2023, all showed a reduction in the rate of vegetation conversion to anthropogenic areas after their official creation. Furthermore, four of these areas experienced a post-creation increase in natural cover that exceeded the pre-creation loss to anthropogenic land use. Interview results revealed that institutions involved in ecological restoration initiatives generally do not apply methodologies specific to Indigenous territories. TEK is rarely considered systematically, and participatory processes with Indigenous communities are limited or absent in most analyzed projects. While Indigenous territories in Santa Catarina have demonstrated effectiveness in conserving natural areas, ecological restoration initiatives led by external actors often lack culturally appropriate and participatory approaches that value and integrate Indigenous knowledge and leadership. The study concludes with a call to develop and adopt restoration methodologies tailored to Indigenous territories—ones that incorporate TEK and ensure Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) and the effective participation of Indigenous communities. This would foster intercultural dialogue and align restoration efforts with the active engagement of Indigenous communities, while also ensuring respect for, recognition of, and protection of TEK.