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Abstract:
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O presente trabalho investiga a função do juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis,
tomando como referência empírica o Segundo Juizado Especial Cível da Comarca
da Capital/SC, a partir de uma perspectiva normativa e institucional. A pesquisa tem
como objetivo compreender de que maneira o juiz leigo colabora com a efetividade
dos princípios que regem o microssistema da Lei n.° 9.099/1995, especialmente na
dinâmica funcional com o juiz togado. Para tanto, utiliza abordagem teórica, baseada
em pesquisa bibliográfica, e, ainda, um estudo de caso, referente às boas práticas
do Segundo Juizado. O referencial teórico abrange a origem constitucional dos
Juizados Especiais, seus princípios estruturantes, o conceito e as atribuições do juiz
leigo, além das normas infraconstitucionais que regem sua atuação. No estudo de
caso, calcado na observação empírica dentro do Segundo Juizado Especial Cível,
identificou-se que o juiz leigo desempenha papel estratégico mediante plano
estruturado de metas com especialização temática. A investigação revela que,
apesar das limitações impostas por normativas administrativas, o juiz leigo pode
atuar com significativa autonomia técnica supervisionada, contribuindo para a
eficiência e a padronização das decisões. O estudo também problematiza a
subordinação normativa imposta ao juiz leigo e analisa como a atuação conjunta e
cooperativa com o juiz togado fortalece a efetividade do sistema. Com base na
observação empírica, conclui-se que o reconhecimento institucional da importância e
autonomia do juiz leigo, aliado a uma gestão funcional inteligente e ao uso de
ferramentas tecnológicas, permite uma grande capacidade de enfrentamento dos
acervos nos juizados com qualidade. O trabalho propõe, portanto, uma
ressignificação, calcada na norma posta, do papel do juiz leigo como agente
funcional no âmbito dos juizados especiais cíveis. |
