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Abstract:
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O trabalho analisa a evolução e a aplicação das metodologias ágeis na contratação
pública de software no Brasil, com foco nos órgãos integrantes do SISP. A pesquisa
aborda a trajetória do Governo Digital no Brasil, desde sua origem até a
consolidação jurídica, evidenciando os desafios enfrentados, como a complexidade
da contratação de TIC e a defasagem normativa diante das especificidades do
desenvolvimento de software. O percurso metodológico incluiu a contextualização
normativa da contratação de software no Brasil, com destaque para a Lei nº
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e as
Instruções Normativas que a complementam, como a IN SGD/ME nº 94/2022 e a
Portaria SGD/ME nº 750/2023. Discute-se a origem e os princípios das metodologias
ágeis, em razão do seu papel fundamental na transformação digital, contrastando-as
com modelos tradicionais como o cascata, e apresentando os principais frameworks
como Scrum, Kanban, XP e Lean Startup. Para atingir o objetivo, conduziu-se um
levantamento quantitativo no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), focando
em Pregões Eletrônicos para desenvolvimento, manutenção e sustentação de
software, publicados entre os dias 3 de abril de 2023 e 3 de abril de 2025. A análise
dos 17 editais identificados revelou uma alta incidência do Scrum, presente em 15
deles. Conclui-se que as metodologias ágeis estão sendo utilizadas nas licitações
que se submetem à Portaria, mas ressalta-se o pequeno número de licitações para
desenvolvimento de novos softwares, que sugere a necessidade de futuras
investigações sobre as razões desse panorama. |
