O dia do fogo em 2019 e a necropolítica: análise do comprometimento contínuo de direitos socioambientais na Amazônia.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo geral compreender de que maneira a omissão do Estado diante do desmatamento ilegal ocorrido no “Dia do Fogo” expressa uma racionalidade associada à necropolítica, contribuindo para a sistemática violação dos direitos socioambientais na Amazônia brasileira e para a precarização da vida, com foco no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os objetivos específicos estabelecidos são: (i) caracterizar a região amazônica e a conjuntura dos incêndios em 2019, analisando seus impactos ambientais e sociais; (ii) investigar o conceito de necropolítica e sua aplicação no cenário socioambiental, demonstrando que a degradação ambiental pode ser entendida como uma estratégia de gestão da morte; (iii) analisar a relação entre necropolítica e omissão estatal, evidenciando como a ausência de medidas regulatórias e de fiscalização contribui para a violação dos direitos das comunidades tradicionais; e (iv) propor uma reflexão jurídica fundamentada nas normas e princípios de proteção aos direitos socioambientais para fortalecer a proteção das populações atingidas. A pesquisa qualitativa adota abordagem indutiva, fundamentando-se na análise empírica de dados sobre o “Dia do Fogo” e em revisão bibliográfica interdisciplinar. O referencial teórico está ancorado na necropolítica de Achille Mbembe, articulada com perspectivas decoloniais e críticas do Direito, especialmente as contribuições de Enrique Dussel e Frantz Fanon. Justifica-se pela intensificação das queimadas ilegais e do desmatamento na Amazônia, fenômenos que transcendem falhas técnicas de fiscalização e configuram dispositivos necropolíticos de extermínio e epistemicídio das comunidades tradicionais. Conclui-se que o “Dia do Fogo” evidencia uma política que naturaliza a destruição ambiental e o abandono das populações, configurando uma necropolítica ambiental na Amazônia que compromete a efetividade dos direitos socioambientais.

This research aims to understand how the State’s omission regarding illegal deforestation during the “Day of Fire” event expresses a rationality associated with necropolitics, contributing to the systematic violation of socio-environmental rights in the Brazilian Amazon and the precarization of life, with a focus on the fundamental right to an ecologically balanced environment.The specific objectives are: (i) to characterize the Amazon region and the context of the 2019 fires, analyzing their environmental and social impacts; (ii) to investigate the concept of necropolitics and its application in the socio-environmental context, demonstrating that environmental degradation can be understood as a strategy of managing death; (iii) to analyze the relationship between necropolitics and State omission, evidencing how the lack of regulatory and enforcement measures contributes to the violation of traditional communities’ rights; and (iv) to propose a legal reflection based on the norms and principles of protection of socio-environmental rights, aiming to strengthen the protection of affected populations.The qualitative research adopts an inductive approach, grounded in empirical analysis of data on the “Day of Fire” and an interdisciplinary bibliographic review. The theoretical framework is anchored in Achille Mbembe’s necropolitics, articulated with decolonial and critical legal perspectives, especially the contributions of Enrique Dussel and Frantz Fanon. The study is justified by the intensification of illegal fires and deforestation in the Amazon, phenomena that go beyond technical enforcement failures and constitute necropolitical devices of extermination and epistemicide of traditional communities. It is concluded that the 'Day of Fire' reflects a policy that normalizes environmental destruction and the abandonment of local populations, constituting an environmental necropolitics in the Amazon that undermines the effectiveness of socio-environmental rights.