A (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro

Abstract

O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro. A pesquisa desenvolve-se a partir de uma análise teórica, em três etapas: levantamento e sistematização dos conceitos fundamentais sobre organização criminosa; estudo sobre a lavagem de capitais e sua evolução legislativa; e, por fim, uma investigação crítica acerca da relação entre ambos os delitos. No primeiro capítulo, discute-se a origem, evolução e estrutura das organizações criminosas, bem como seus impactos econômicos e jurídicos. O segundo capítulo se dedica à compreensão da lavagem de dinheiro, suas etapas, natureza jurídica e exigência de crime antecedente. No terceiro capítulo, o foco recai sobre a discussão relativa à possibilidade de que a prática dos verbos nucleares do delito de organização criminosa — promover, constituir, financiar ou integrar — seja, isoladamente, suficiente para gerar produto econômico ilícito passível de lavagem. O trabalho conclui que o crime de organização criminosa, por si só, não gera incremento patrimonial ilícito, sendo indispensável a prática de crimes-fim para que se configure objeto material hábil a viabilizar o delito de lavagem de capitais.

This research analyzes the (im)possibility of using the crime of criminal organization as a predicate offense for money laundering. The research is structured through a theoretical analysis developed in three stages: a systematization of the fundamental concepts related to criminal organizations; a study on money laundering and its legislative evolution; and a critical investigation of the relationship between both offenses. The first chapter discusses the origin, development, and structure of criminal organizations, as well as their economic and legal impacts. The second chapter examines money laundering, its stages, legal nature, and the requirement of a predicate offense. The third chapter addresses the discussion regarding whether the core actions of the criminal organization offense — promoting, constituting, financing, or integrating — are, by themselves, sufficient to generate illicit economic proceeds subject to laundering. The research concludes that the crime of criminal organization, in isolation, does not produce illicit financial gains, requiring the commission of further offenses in order to constitute the material object necessary for the crime of money laundering.