Hierarquia das normas do Direito internacional sobre as do Direito interno: um estudo comparado entre a França e o Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre o Direito internacional e o Direito interno, com foco na definição da hierarquia normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico. A pesquisa foi delimitada pela comparação entre o modelo francês, tradicionalmente monista, e o brasileiro, marcado por indefinições constitucionais e evoluções jurisprudenciais recentes. O objetivo geral é identificar em que medida a experiência francesa, quanto à primazia normativa do Direito internacional, pode servir de referência para a construção de um sistema jurídico brasileiro mais coeso e alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado. Adota-se como metodologia o método comparativo, partindo da análise teórica das concepções monista e dualista, para, em seguida, comparar o cenário normativo e jurisprudencial da França e do Brasil através da revisão bibliográfica. Ademais, analisam-se as teorias de incorporação do Direito internacional no Direito interno, a fim de embasar a análise dos capítulos seguintes. Outrossim, observa-se a consolidação de um modelo monista na França, com primazia normativa dos tratados sobre a legislação interna, especialmente após as Constituições de 1946 e 1958, bem como a atuação dos órgãos jurisdicionais em casos que envolvam o tema. Dentro desse escopo, constata-se a ausência de dispositivos constitucionais que definam expressamente a hierarquia dos tratados no Brasil, situação que gera insegurança jurídica e dificulta a plena efetivação do controle de convencionalidade, como demonstrado em julgamentos examinados. Conclui-se que, embora existam diferenças estruturais entre os dois sistemas jurídicos, a experiência francesa pode inspirar reformas no Brasil, que permitam uma maior clareza normativa e o fortalecimento do compromisso com o Direito internacional.

Le présent travail analyse la relation entre le droit international et le droit interne, en mettant l’accent sur la définition de la hiérarchie normative des traités internationaux dans l’ordre juridique. La recherche est délimitée par une comparaison entre le modèle français, traditionnellement moniste, et le modèle brésilien, marqué par des incertitudes constitutionnelles et des évolutions jurisprudentielles récentes. Le but général est d’identifier dans quelle mesure l’expérience française, en matière de primauté normative du droit international, peut servir de référence pour la construction d’un système juridique brésilien plus cohérent et aligné avec les engagements internationaux assumés par l’État. La méthodologie adoptée repose sur une approche comparative, partant de l’analyse théorique des conceptions moniste et dualiste, pour ensuite comparer le cadre normatif et jurisprudentiel de la France et du Brésil à travers une revue bibliographique. De plus, les théories d’incorporation du droit international dans le droit interne sont examinées afin de fonder l’analyse des chapitres suivants. En outre, on observe la consolidation d’un modèle moniste en France, avec la primauté normative des traités sur la législation interne, notamment après les Constitutions de 1946 et de 1958, ainsi que l’intervention des juridictions dans les affaires impliquant ce thème. Dans ce cadre, il est constaté l’absence de dispositions constitutionnelles définissant expressément la hiérarchie des traités au Brésil, situation générant une insécurité juridique et compliquant la pleine effectivité du contrôle de conventionnalité, comme le démontrent certains jugements examinés. Il est conclu que, bien qu’il existe des différences structurelles entre les deux systèmes juridiques, l’expérience française peut inspirer des réformes au Brésil permettant une plus grande clarté normative et un renforcement de l’engagement envers le droit international.