Impactos da reforma tributária na gestão de holdings familiares

Abstract

Este trabalho aborda os impactos da Reforma Tributária na gestão tributária e patrimonial de holdings familiares, com ênfase nos aspectos normativos e práticos dessas mudanças. Inicialmente, apresenta-se a importância das holdings como instrumentos de planejamento tributário e sucessório, destacando sua relevância no cenário brasileiro pós-pandemia. No primeiro capítulo, são explorados os fundamentos teóricos do direito tributário, planejamento sucessório e tributário, enfatizando a inter-relação entre essas áreas para a organização e proteção patrimonial. O segundo capítulo analisa a tributação incidente sobre holdings familiares, com destaque para impostos como ITCMD, ITBI e Imposto de Renda, considerando a complexidade de suas obrigações tributárias e os desafios relacionados às novas normas. Por fim, o terceiro capítulo avalia as mudanças propostas pela Reforma Tributária, abordando questões como a progressividade do ITCMD, a redefinição da base de cálculo do ITBI, e a incidência do IVA sobre rendas de aluguel. Estratégias como a transferência de nua-propriedade com reserva de usufruto vitalício foram analisadas como alternativas para mitigar impactos tributários. Conclui-se que a reestruturação tributária, ao mesmo tempo em que busca maior equidade e eficiência fiscal, impõe desafios às holdings familiares, exigindo adaptações estruturais e estratégicas. O trabalho reforça a necessidade de estudos adicionais para a elaboração de soluções mais abrangentes e eficazes, contribuindo para o debate sobre as implicações da Reforma Tributária no contexto jurídico-tributário brasileiro.

This study examines the impacts of Tax Reform on the tax and asset management of family holdings, emphasizing the regulatory and practical aspects of these changes. Initially, the importance of holdings as tools for tax and succession planning is presented, highlighting their relevance in the Brazilian post-pandemic scenario. The first chapter explores the theoretical foundations of tax law, succession planning, and tax planning, focusing on the interrelation of these areas for organizational and asset protection. The second chapter analyzes the taxation on family holdings, with emphasis on taxes such as ITCMD, ITBI, and Income Tax, considering the complexity of their tax obligations and challenges posed by new regulations. Finally, the third chapter assesses the proposed changes in the Tax Reform, addressing issues such as ITCMD progressivity, the redefinition of ITBI calculation bases, and the application of VAT on rental income. Strategies such as the transfer of bare ownership with retained usufruct were analyzed as alternatives to mitigate tax impacts. It concludes that the tax restructuring, while aiming for greater equity and fiscal efficiency, imposes challenges on family holdings, demanding structural and strategic adaptations. This work reinforces the need for further studies to develop broader and more effective solutions, contributing to the debate on the implications of the Tax Reform in the Brazilian legal-tax context.