O princípio do jus postulandi e sua aplicação nas audiências da justiça do trabalho

Abstract

O princípio do Jus Postulandipermite que as partes se apresentem diretamente em tribunal sem a obrigatoriedade de um advogado, em certos casos na Justiça do Trabalho. Este estudo examina a viabilidade desse princípio nas audiências trabalhistas, levando em conta seus efeitos na rapidez processual, na realização do direito ao acesso à justiça e nas dificuldades que trabalhadores encontram ao se defenderem. A pesquisa busca entender se a persistência desse princípio é ainda justificável no cenário jurídico atual, considerando a complexidade das demandas trabalhistas e a necessidade de ampla defesa e contraditório. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão de literatura, jurisprudência e legislações pertinentes. Os achados sugerem que, apesar de o Jus Postulandi ter sido criado como uma proteção ao acesso à justiça, sua aplicação na prática pode resultar em desigualdades processuais, o que destaca a importância de uma atuação técnica para assegurar um julgamento justo e equitativo.

The principle of Jus Postulandiallows parties to appear directly in court, without the need for a lawyer, in certain cases in the Labor Courts. This study examines the viability of this principle in labor hearings, taking into account its effects on procedural speed, the realization of the right to access to justice and the difficulties that workers encounter when defending themselves. The research seeks to understand whether the persistence of this principle is still justifiable in the current legal scenario, considering the complexity of labor claims and the need for a broad defense and adversarial proceedings. To achieve this objective, a qualitative approach was adopted,based on a review of the literature, case law and relevant legislation. The findings suggest that, although the Jus Postulandi was created as a protection of access to justice, its application in practice can result in procedural inequalities, which highlights the importance of technical action to ensure a fair and equitable trial.