Viabilidade econômica da holding como instrumento de planejamento tributário para pessoa com alta renda

Abstract

Este trabalho investiga a viabilidade econômica da constituição de uma holding por pessoa física de alta renda, mediante avaliação da carga tributária total incidente sobre um portfólio diversificado de investimentos. Adota-se método dedutivo, com revisão bibliográfica sobre planejamento tributário e simulação tendo como referência um cenário de distribuição de renda e patrimônio específico. A pesquisa operacionaliza as normas vigentes relativas a IRPF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ITBI, explicitando algumas controvérsias interpretativas relevantes (tributação de JCP, classificação de receitas e imunidade de ITBI). Os resultados indicam que a holding só reduz materialmente a carga tributária para ativos geradores de aluguel e participações societárias em outras empresas, alcançando alíquota consolidada de 7,13% no cenário específico estudado – vantagem apenas marginal sobre a carga tributária na pessoa física. Ademais, verifica-se que a eventual aprovação do Projeto de Lei n. 1.087/2025 poderia onerar significativamente as pessoas físicas com o perfil do estudo e, por consequência, aumentar a atratividade da holding. Conclui-se que a holding não constitui solução tributária universal: sua utilidade depende da composição patrimonial, das perspectivas de alienação de ativos e da evolução legislativa e jurisprudencial. Por fim, observa-se que limitações de escopo, evoluções legislativa, particularidades e controvérsias jurídicas recomendam estudos personalizados para cada situação patrimonial concreta a ser avaliada.

This study evaluates the economic feasibility of establishing an asset-holding company for a high-income individual by comparing the overall tax burden on a diversified investment portfolio. An inductive method is employed, combining a literature review on tax planning with numerical simulations based on a specific income-and-wealth profile. Current Brazilian rules on IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/Cofins and ITBI are operationalized, while interpretative controversies — such as the taxation of interest on equity (JCP), revenue classification, and ITBI immunity—are highlighted. The results show that the holding structure materially lowers the tax burden only when limited to rental-generating assets and equity stakes in other companies, yielding a consolidated effective rate of 7.13% in the scenario analyzed — only a marginal gain relative to direct ownership. Furthermore, the possible enactment of Bill No. 1,087/2025 would increase the tax burden on individuals with the studied profile. The study concludes that an asset-holding company is not a one-size-fits-all tax solution: its usefulness depends on asset mix, expected asset trading, and the evolving legislative and jurisprudential landscape. Finally, scope limitations and legal uncertainties underscore the need for bespoke analyses tailored to each concrete patrimonial situation.