Inadimplemento eficiente e a boa-fé objetiva: uma análise à luz do direito contratual brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa a teoria do inadimplemento eficiente à luz do Direito Contratual brasileiro, com especial enfoque na compatibilidade dessa teoria com os princípios da boa-fé objetiva e da autonomia privada. Originalmente desenvolvida nos países de Common Law, especialmente nos Estados Unidos, a teoria sustenta que, em determinadas circunstâncias, o descumprimento deliberado de uma obrigação contratual pode ser economicamente mais vantajoso do que seu cumprimento, desde que a parte lesada seja devidamente indenizada. A proposta deste estudo é avaliar a possibilidade de recepção dessa lógica no ordenamento jurídico nacional, considerando as particularidades do sistema de Civil Law e os limites impostos pelos princípios contratuais brasileiros. A análise parte de uma abordagem histórico-conceitual, examina os fundamentos econômicos da teoria sob a perspectiva da Law and Economics e investiga os principais obstáculos normativos e principiológicos à aplicação no Brasil. Conclui-se que, embora a aplicação da teoria nos mesmos moldes da Common Law não seja compatível com a estrutura contratual brasileira, é possível sua recepção com ressalvas, sobretudo em contratos empresariais, que pressupõem simetria entre as partes e maior margem de autonomia.

This paper analyzes the theory of efficient breach under Brazilian Contract Law, with special emphasis on its compatibility with the principles of good faith and private autonomy. Originally developed in Common Law countries, particularly in the United States, the theory argues that, under certain circumstances, the deliberate breach of a contractual obligation may be economically more advantageous than performance, provided that the non-breaching party is properly compensated. The aim of this study is to assess the viability of receiving this theory into the Brazilian legal framework, taking into account the specific characteristics of the Civil Law system and the limitations imposed by national contractual principles. The analysis adopts a historical and conceptual approach, explores the economic foundations of the theory through the lens of Law and Economics, and examines the legal and principled obstacles to its application in Brazil. It concludes that, although the theory cannot be applied in the same way as in Common Law systems, it may be received with reservations, especially in commercial contracts, where parties generally operate under symmetrical conditions and enjoy greater autonomy.