A comunicação institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas notícias de decisões referentes a crimes dolosos contra a vida (2023 - 2024)

Abstract

O presente trabalho investiga a comunicação institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à veiculação de notícias relacionadas a crimes dolosos contra a vida, com ênfase na representação do crime, da justiça e do controle penal. A pesquisa parte do reconhecimento de que o Poder Judiciário está submetido ao dever de publicidade, mas também à exigência constitucional de imparcialidade. Nesse contexto, a comunicação institucional dos tribunais é prática discursiva que deve ser compreendida não apenas sob a ótica da transparência, mas também como meio de mediação simbólica entre a função jurisdicional e a sociedade. Parte-se da seguinte indagação central: quais sentidos têm sido produzidos e reiterados pela comunicação institucional do TJSC nas notícias sobre crimes dolosos contra a vida, e de que forma essas narrativas se articulam (ou não) com os parâmetros constitucionais de publicidade, imparcialidade e garantia processual? A metodologia empregada consistiu na análise quali-quantitativa de 180 notícias publicadas no portal do TJSC entre 2023 e 2024. O corpus empírico foi sistematizado a partir de critérios temáticos e discursivos previamente definidos, permitindo a identificação de padrões de visibilidade, recorrência lexical e estratégias narrativas. A análise revelou a existência de um viés comunicacional marcado pela valorização de decisões condenatórias, pela ênfase em casos com apelo emocional e pela recorrência de qualificadoras que acentuam a brutalidade dos crimes. Observou-se, ainda, que a comunicação institucional se aproxima, em diversos aspectos, das práticas discursivas da mídia tradicional, adotando estratégias de dramatização, linguagem valorativa e protagonismo seletivo de atores processuais. Constatou-se que a publicidade institucional tende a reforçar um imaginário punitivista e a projetar a imagem do Judiciário como instância de resposta imediata à criminalidade. Em vez de operar como instrumento de informação técnica e equilibrada, a comunicação analisada assume, por vezes, função performática de legitimação da autoridade penal. Ao final, defende-se que a comunicação dos tribunais deve ser reorientada por critérios de sobriedade, isenção e respeito às garantias processuais.

This study investigates the institutional communication of the Court of Justice of Santa Catarina regarding the dissemination of news related to intentional crimes against life, with an emphasis on the representation of crime, justice and criminal control. The research is based on the recognition that the Judiciary is subject to the duty of publicity, but also to the constitutional requirement of impartiality. In this context, the institutional communication of the courts is a discursive practice that must be understood not only from the perspective of transparency, but also as a means of symbolic mediation between the jurisdictional function and society. It starts from the following central question: what meanings have been produced and reiterated by the institutional communication of the TJSC in the news about intentional crimes against life, and how do these narratives articulate (or not) with the constitutional parameters of publicity, impartiality and procedural guarantee? The methodology employed consisted of a qualitative and quantitative analysis of 180 news items published on the TJSC website between 2023 and 2024. The empirical corpus was systematized based on previously defined thematic and discursive criteria, allowing the identification of visibility patterns, lexical recurrence, and narrative strategies. The analysis revealed the existence of a communicational bias marked by the valorization of convictions, the emphasis on cases with emotional appeal, and the recurrence of qualifiers that accentuate the brutality of crimes. It was also observed that institutional communication approaches, in several aspects, the discursive practices of traditional media, adopting strategies of dramatization, evaluative language, and selective protagonism of procedural actors. It was found that institutional advertising tends to reinforce a punitive imaginary and to project the image of the Judiciary as an instance of immediate response to crime. Instead of operating as an instrument of technical and balanced information, the communication analyzed sometimes assumes a performative function of legitimizing the criminal authority. Finally, it is argued that court communication should be reoriented by criteria of sobriety, impartiality and respect for procedural guarantees.