Cotas nos Programas de Pós-Graduação das Ciências Humanas na UFSC: mudanças pós Resolução 145/2020/CUN)

Abstract

Este trabalho investiga os impactos da Resolução Normativa nº 145/2020/CUn na consolidação das ações afirmativas na pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com foco nos programas de Antropologia Social e História, ambos vinculados ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas e pioneiros na adoção de cotas. A pesquisa busca responder: quais mudanças ocorreram nas formas de ingresso e permanência de estudantes cotistas após a Resolução? Quais os públicos-alvo contemplados? E como os programas operaram diante da normativa? Para isso, foram analisados editais de seleção — dois anteriores e dois posteriores à Resolução — bem como atas de reuniões, registros do Conselho Universitário e comunicados institucionais, selecionados por sua relevância na formulação, implementação e regulação das ações afirmativas. A análise documental, de natureza qualitativa, foi guiada por uma leitura crítica dos discursos institucionais, tendo como referencial teórico autoras e autores como Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Silvio Almeida, Petronilha Beatriz Gonçalves e Nancy Fraser, em diálogo com os debates sobre racismo estrutural, epistemicídio e justiça redistributiva. O estudo demonstra que a Resolução 145/2020 representa um marco institucional ao transformar as cotas em princípio, garantindo percentuais mínimos de vagas e bolsas para estudantes de grupos historicamente marginalizados. Contudo, também evidencia contradições relevantes: o descumprimento de dispositivos como a reserva de 28% das bolsas de estudo e a exigência de bancas de heteroidentificação, além da ausência de políticas efetivas de permanência e da manutenção de critérios meritocráticos nos processos seletivos. Ao comparar os editais anteriores e posteriores à Resolução, a pesquisa revela não apenas avanços, mas também retrocessos e resistências institucionais que comprometem a efetividade das ações afirmativas. Este trabalho contribui para os debates sobre democratização do acesso, pluralidade epistemológica e o papel político dos sujeitos subalternizados na reconfiguração do espaço acadêmico. Em última instância, reforça que a luta por ações afirmativas não se encerra com sua regulamentação: ela é permanente, tensa, viva — e profundamente transformadora.

This study investigates the impacts of Normative Resolution number 145/2020 on the consolidation of affirmative action in graduate programs at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), focusing on the Social Anthropology and History programs, both linked to the Center for Philosophy and Human Sciences and pioneers in adopting quotas. The research seeks to answer: What changes occurred in the admission and permanence of affirmative action students after the Resolution? Which target groups were included? And how did the programs operate under the new regulations? To do so, selection notices—two before and two after the Resolution—were analyzed, along with meeting minutes, records from the University Council, and institutional communications, selected for their relevance in shaping, implementing, and regulating affirmative action policies. The qualitative document analysis was guided by a critical reading of institutional discourses, drawing on theoretical frameworks from scholars such as Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Silvio Almeida, Petronilha Beatriz Gonçalves, and Nancy Fraser, in dialogue with debates on structural racism, epistemicide, and redistributive justice. The study demonstrates that Resolution number 145/2020 represents an institutional milestone by transforming affirmative actions into a principle, guaranteeing minimum percentages of spots and scholarships for students from historically marginalized groups. However, it also reveals significant contradictions: non-compliance with provisions such as reserving 28% of scholarships and requiring hetero-identification committees, as well as the absence of effective retention policies and the persistence of meritocratic criteria in selection processes. By comparing pre- and post-Resolution notices, the research uncovers not only progress but also setbacks and institutional resistance that undermine the effectiveness of affirmative action. This work contributes to debates on democratizing access to the higher education, epistemological plurality, and the political role of subaltern subjects in reshaping academic spaces. Ultimately, it reinforces that the struggle for affirmative action does not end with its regulation—it is ongoing, tense, alive, and profoundly transformative.