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Abstract:
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Este trabalho analisa a duração razoável do processo como direito fundamental no âmbito do processo penal brasileiro, relacionando-o com a morosidade judicial e seus impactos na segurança jurídica, dignidade da pessoa humana e efetividade da justiça. A pesquisa, de abordagem indutiva e qualitativa, baseia-se em levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, permitindo uma análise crítica e aprofundada do tema. Nesse contexto, investigam-se as consequências do tempo excessivo na tramitação penal, como a perda de credibilidade do sistema judicial, a violação de direitos fundamentais do réu e a ocorrência da prescrição penal. Paralelamente, examina-se a adoção da videoconferência como instrumento de modernização do processo penal, com destaque para sua regulamentação legal, os precedentes do STF e STJ e as controvérsias doutrinárias quanto à sua utilização nas audiências de instrução e julgamento. Para isso, realizou-se uma análise jurisprudencial de decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), extraídas de seu repositório digital, no período de 2015 a 2025, com ênfase em julgados posteriores à pandemia de COVID-19. Conclui-se que, se corretamente aplicada, a videoconferência pode contribuir para a celeridade processual e racionalização da justiça penal, sem prejuízo às garantias fundamentais. |
