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Abstract:
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Este trabalho analisa as principais alterações apresentadas pela Reforma Tributária, conforme
estabelecida pela Emenda Constitucional no 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar
no 214/2025, e seus impactos no setor elétrico brasileiro. O estudo foca nos segmentos de
Geração, Transmissão, Comercialização e Distribuição, analisando também as implicações para
o regime da Não Cumulatividade e para a Transparência Tributária. Utilizando uma abordagem
metodológica de estudo de caso, analisam-se as informações financeiras da Companhia Paulista
de Força e Luz (CPFL) no período de 2019 a 2023, empresa com atuação nos quatro segmentos
mencionados. Foram realizadas simulações quantitativas, para ilustrar os potenciais efeitos da
substituição do PIS, COFINS, ICMS e ISS, pelo novo IVA Dual, CBS e pelo Imposto IBS,
considerando as novas estruturas tributárias e alíquotas hipotéticas para o setor. A pesquisa
combina a análise documental da legislação e revisão bibliográfica com os resultados da
simulação, que indicam que a carga tributária efetiva da empresa poderá apresentar redução no
segmento de geração — especialmente em razão do diferimento do IBS/CBS sobre bens de
capital — e possível aumento no segmento de distribuição, compensado parcialmente por
mecanismos de cashback. A análise evidencia a sensibilidade dos impactos em função das
alíquotas finais, das regras de creditamento e da estrutura de custos de cada segmento da CPFL
Energia.Conclui-se que a reforma apresenta potencial para simplificar o sistema e aumentar a
transparência no setor elétrico, mas os impactos financeiros líquidos dependerão da
regulamentação definitiva e das estratégias de adaptação das empresas. O trabalho enfatiza a
relevância de um sistema tributário que promova justiça fiscal e eficiência econômica. |
