Gestão da pandemia de Covid-19 e o federalismo brasileiro: o caso de Florianópolis e os limites da descentralização

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos do federalismo brasileiro na gestão da pandemia de Covid-19, com foco no município de Florianópolis e no estado de Santa Catarina. O recorte temporal analisado, fevereiro de 2020 e abril de 2022, engloba o período de declaração de Emergência Sanitária no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, de análise documental e revisão bibliográfica, o estudo investiga como a descentralização e a autonomia dos entes federativos, previstas na Constituição de 1988, operam na resposta à crise sanitária. O trabalho examina a articulação entre União, estados e municípios, destacando as tensões políticas, a sobreposição de competências e as consequências da falta de coordenação nacional. Os resultados apontam que, embora a descentralização tenha permitido respostas rápidas em nível local, a ausência de liderança e cooperação central comprometeu a efetividade das políticas públicas de saúde, acentuando desigualdades regionais e gerando respostas descoordenadas. O caso de Florianópolis ilustra como a gestão municipal foi influenciada por fatores externos, decisões estaduais e diretrizes federais, evidenciando as ambivalências do pacto federativo brasileiro diante de uma emergência sanitária. O artigo conclui que o enfrentamento de crises de grande escala exige não apenas autonomia local, mas também mecanismos de coordenação e integração federativa, ressaltando a necessidade de fortalecer o SUS e aprimorar a governança intergovernamental para futuras emergências em saúde pública.

This study aims to analyze the impacts of Brazilian federalism on the management of the Covid-19 pandemic, focusing on the city of Florianópolis and the state of Santa Catarina. The period analyzed, from February 2020 to April 2022, encompasses the timeframe of the declaration of Public Health Emergency in Brazil. Using a qualitative approach, based on documentary analysis and literature review, the study investigates how the decentralization and the autonomy of federative entities, as established by the 1988 Constitution, operated in response to the health crisis. The work examines the articulation between the federal government, states, and municipalities, highlighting political tensions, overlapping competencies, and the consequences of the lack of national coordination. The results indicate that, although decentralization enabled rapid local responses, the absence of central leadership and cooperation compromised the effectiveness of public health policies, accentuating regional inequalities and generating uncoordinated responses. The case of Florianópolis illustrates how municipal management was influenced by external factors, state decisions, and federal guidelines, evidencing the ambivalences of the Brazilian federal pact in the face of a health emergency. The article concludes that addressing large-scale crises requires not only local autonomy but also mechanisms for coordination and federative integration, emphasizing the need to strengthen the SUS and improve intergovernmental governance for future public health emergencies.