A transição da Associação de Futebol para a Sociedade Anônima de Futebol e suas implicações jurídicas no caso de falência do clube: Análise dos impactos legais e econômicos para os clubes que se transformam em SAF e enfrentam a falência na nova estrutura empresaria

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A transição da Associação de Futebol para a Sociedade Anônima de Futebol e suas implicações jurídicas no caso de falência do clube: Análise dos impactos legais e econômicos para os clubes que se transformam em SAF e enfrentam a falência na nova estrutura empresaria

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. pt_BR
dc.contributor.advisor André Lipp Pinto Basto, Lupi
dc.contributor.author Alencar, Rafaela Chaves de
dc.date.accessioned 2025-07-28T17:28:33Z
dc.date.available 2025-07-28T17:28:33Z
dc.date.issued 2025-07-02
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/267106
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract This study critically analyzes the restructuring mechanisms provided by the SAF Law (Law No. 14,193/2021) in the face of the financial crisis of Brazilian football clubs. Through bibliographic analysis and case studies, it discusses patrimonial separation, succession of obligations, and the use of Centralized Execution Regimes (RCE) and Judicial Reorganization. It concludes that, despite legal innovation, legislative gaps persist regarding the disparity of protection in case of SAF bankruptcy, leaving the association unprotected. Therefore, greater regulation is required for legal certainty and the continuity of football activities. pt_BR
dc.format.extent 84 pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC. pt_BR
dc.rights Open Access. en
dc.subject Sociedade Anônima do Futebol, Falência, Direito Empresarial, Direito Desportivo pt_BR
dc.title A transição da Associação de Futebol para a Sociedade Anônima de Futebol e suas implicações jurídicas no caso de falência do clube: Análise dos impactos legais e econômicos para os clubes que se transformam em SAF e enfrentam a falência na nova estrutura empresaria pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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