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Abstract:
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Este trabalho investiga a atuação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no
Congresso Nacional brasileiro durante a 56a legislatura (2018–2022), com ênfase em
sua influência na agenda econômica a partir do lançamento do Manifesto à Nação –
Brasil para os Brasileiros, em 2018. Parte-se da análise de que a FPE,
tradicionalmente associada às pautas morais, passou a desempenhar um papel
estratégico na disputa pela agenda econômica, utilizando sua identidade religiosa
como instrumento de legitimação política e jurídica, ampliando sua participação nas
disputas por hegemonia no Estado. O Manifesto à Nação – Brasil para os Brasileiros
é compreendido como um marco dessa mudança estratégica, representando um
salto qualitativo em relação a uma atuação até então quase sempre centrada em
questões morais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza
indutiva, simultaneamente descritiva e exploratória, utilizando análise documental,
legislativa, discursiva e midiática. Teoricamente, articula a sociologia da religião —
com destaque para Berger e Luckmann —, a teoria política gramsciana, a Dialética
da Dependência de Ruy Mauro Marini e a produção teórica sobre Direito e Religião.
A relevância do estudo reside em preencher lacunas teóricas, empíricas e
normativas acerca da intersecção entre direito, religião, política e economia no Brasil
contemporâneo. Ao analisar criticamente a atuação da FPE, o trabalho contribui
para o debate sobre a laicidade do Estado, os limites da representação religiosa e os
desafios à democracia brasileira em contextos de crise, marcados pela crescente
intervenção de grupos político-religiosos na produção normativa — isto é, na
elaboração do próprio Direito. |
